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FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR A não utilização do capacete é uma das principais infrações no trânsito do interior |
Em Limoeiro do Norte, a Prefeitura tentou ampliar receita com investimento na elaboração de projetos
Limoeiro do Norte Dos 184 Municípios do Estado, em apenas 50 (27%) o trânsito foi municipalizado, conforme determinam o Código Brasileiro de Trânsito e mesmo resoluções de 2008 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se, nos Municípios onde há Departamento Municipal de Trânsito, é difícil educar os motoristas para o uso de capacete, cinto de segurança e obediência às outras normas de trânsito, nos outros 134 Municípios, são mais acentuadas as irregularidades como as encontradas pela reportagem em Tabuleiro do Norte ou Quixeré.
Entre as infrações, foi observado, por exemplo, um casal com quatro crianças numa moto, ninguém com capacete, além de pessoas sem habilitação. Dessa forma, fica mais fácil entender a relação que existe entre a não-municipalização do trânsito e os acidentes nas ruas das cidades.
Em Municípios sem departamento que fiscalize o trânsito, o motorista só se preocupa quando vai "pegar a estrada" - as rodovias estaduais e federais, onde, lá sim, existe fiscalização.
Além das infrações ligadas ao uso de veículos de passeio, há as irregularidades relacionadas ao transporte escolar, o qual é muitas vezes feito por veículos velhos, sem equipamentos mínimos de segurança. Por esse motivo, diversos acidentes são registrados no Ceará envolvendo esse tipo de transporte.
Um dos acidentes ocorridos neste ano envolveu a estudante Mônica Kelly Santos Silva, de 15 anos, que morreu após colocar parte do corpo fora do ônibus e ter a cabeça ceifada quando o veículo passou perto de um poste, em junho último.
Os atuais prefeitos assumiram a administração municipal com quase um ano desde a resolução 296, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), tratando da municipalização do trânsito. Antes disso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já fazia a mesma determinação por orientação do Ministério da Cidades, a quem o departamento está subordinado.
Processo
"Antes o processo de municipalização era feito em Brasília, mas, agora, no próprio Cetran se pode resolver. Então essa facilidade fez com que aumentasse o número de cidades com trânsito municipalizado", diz Luis Eduardo Maia, presidente do Cetran no Ceará.
Em três anos, desde a resolução 296, os gestores municipais têm essa facilidade de resolver o processo no Ceará. Mesmo assim, o número - que fala por si só - é considerado muito baixo. E o primeiro passo cabe aos prefeitos e vereadores. A cidade que vai municipalizar o trânsito deve, primeiro, criar uma lei sobre o tema, na Câmara Municipal.
Em seguida, é escolhido um local para a sede, sendo então selecionado, geralmente via concurso, o corpo de agentes de trânsito. Tudo passa pelo Detran e pelo Cetran, a quem cabe a regularidade do processo.
"Alguns outros Municípios estão dando entrada, o que vai aumentar o número de departamentos em 2012", comemora Luis Eduardo Maia. Mas há gestores municipais que optam mesmo por não implantar a municipalização, alegando custo alto e sério ônus político.
"Os prefeitos sabem das dificuldades, muitos têm a intenção de regularizar, esse é o correto, mas é preciso união de forças", defende Eliene Brasileiro, presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará.
País
Esse problema cearense é brasileiro. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.241 cidades brasileiras, apenas 748 têm o trânsito municipalizado. A outra parte concentra principalmente municípios menores. O mesmo levantamento apontou que 89% dos municipalizados usavam o arrecadado em multas para investir no próprio trânsito local. Mas desses, outros 79% disseram que os recursos com multas eram insuficientes para as despesas do departamento.
Com levantamento de 2009 e 2010, o Ceará é o segundo Estado do País com o maior número de mortes por acidentes de trânsito, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. (MJ)
Mais informações:
Conselho Estadual de Trânsito
Telefone: (85) 31015828
Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 4006400
FIQUE POR DENTRO
Municípios que cumprem legislação
É obrigação dos Municípios brasileiros criarem os seus departamentos municipais de trânsito. Para isso, o primeiro passo tem de ser tomado pelas próprias cidades. Inicialmente, deve ser criada uma lei na Câmara Municipal. Em seguida, é escolhido um local para a sede, sendo então selecionado, geralmente via concurso, o corpo de agentes de trânsito. Apesar de a iniciativa partir dos municípios, todo o processo é acompanhado pelo Departamento Estadual de Trânsito e pelo Conselho Estadual de Trânsito, a quem cabe constatar a regularidade da ação.
Das 184 cidades cearenses, somente 50 obedecem à regra: Aracati, Barbalha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Croatá, Farias Brito, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Jardim, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral, Tauá, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.
Prefeito deve estar capacitado para gerenciar poder público
Do latim praeficere, indicando aquele que está à frente de fazer, Prefeitura é o Poder Executivo municipal, o governo de uma cidade. Mais importante do que de onde vem é saber a função e a responsabilidade do prefeito. Para o geógrafo Ives Carvalho, com especialização em Gestão de Políticas Públicas, a falta de conhecimento e o mau uso dos recursos públicos são o principal desafio dos Municípios. Há cidades em que as Prefeituras apenas administram o que já existe. Muitas vezes a reclamação é a falta de recursos. Há outras cidades que não esperam acontecer e, por meio de elaboração de projetos, conseguem adquirir recursos que se somam aos já existentes e possibilitam o melhoramento do serviço público. E também há Municípios em que a malversação do recurso público, um eufemismo para roubalheira, é tão gritante que a Polícia investiga e prende gestores, e o Ministério Público ficará de olhos mais abertos em 2012 para evitar o "desmonte" do erário municipal.
"É uma questão de conhecimento mesmo. A pessoa eleita para gerenciar o destino de um Município precisa estar capacitada para fazê-lo. Precisa saber como funciona a administração de uma cidade, saber cuidar do dinheiro público, e também saber como melhorar o serviço e ampliar a receita sem ficar dependendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", aponta Ives. E como todo início de ano, o repasse do Fundo volta à discussão. Dessa vez é por conta do aumento do salário mínimo para R$ 622. Esse reajuste, superior a 14%, aumentará os gastos com funcionalismo municipal. Para o consultor financeiro da Aprece, José Irineu Carvalho, esse impacto nas contas municipais fará com que 2012 seja um ano mais difícil do que os outros quanto às contas públicas. A preocupação dos prefeitos é que a atualização do PFM não vai acompanhar o reajuste salarial, deixando o orçamento mais apertado.
São os Municípios menores, como São João do Jaguaribe e Ererê, que mais dependem do repasse federal para sobreviver. A economia é fraca, não há forte arrecadação de impostos porque não há indústrias ou grandes empresas. "Isso torna mais difícil a realização de obras necessárias ao melhoramento do Município", aponta Nelson Martins, prefeito de Ererê, no Vale do Jaguaribe. Já o Município de Limoeiro do Norte tentou ampliar a sua receita com investimento na elaboração de projetos para as várias áreas. O que for aprovado garante mais dinheiro em caixa. É o caso do projeto de ampliação de saneamento básico de 15% para 85% do Município. O projeto foi aprovado na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e cerca de R$ 18 milhões entram na conta do Município para a realização da obra.
"É importante a correta utilização do recurso público. Muito dinheiro mal utilizado pode causar mais estragos do que pouco dinheiro para realizar as coisas. Por isso é importante a sociedade vigilante. Tem que visitar o site do Tribunal de Contas dos Municípios, ver o portal da transparência, reunirem-se em grupos de discussão para saber como anda a saúde financeira da cidade. Isso é uma forma de pressionar qualquer gestor. Tem tanto valor quanto o voto", aponta o especialista.
MELQUÍADES JÚNIOR
