quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

DIFICULDADES PARA AS PREFEITURAS: Repasses do FPM não acompanham alta do Mínimo

Clique para Ampliar
Em todo o País, prefeituras sofrerão com impacto de R$ 2,7 bilhões com o salário mínimo de 2012
O reajuste do salário mínimo, que, a partir de 2012, passará a valer R$ 622, com valorização superior a 14%, deverá fazer com que o próximo ano seja mais complicado para as contas dos municípios cearenses. A avaliação é do consultor econômico-financeiro da Aprece (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará), José Irineu de Carvalho. "Previsivelmente, as receitas dessas cidades não devem aumentar muito", projeta o especialista.
Importante fonte de recursos, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), diz, deve crescer no máximo 10%, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na mais otimista das hipóteses, 8%. Enquanto isso, ressalta Carvalho, o salário mínimo vem com uma política de valorização bem maior, desproporcional ao crescimento dessas receitas. "A maior despesa dessas administrações municipais é justamente com a parte de pessoal. Portanto, a gente sabe que vai ser mais difícil administrar nesse ano do que nos outros", avalia.

Segundo Carvalho, a parcela de funcionários que recebe o mínimo atual de R$ 545 não é tão elevada. Ele lembra, no entanto, que "os salários que ficam próximos ao mínimo também precisam ser reajustados no mesmo nível". Ou seja, todos os trabalhadores que ganham entre R$ 545 e R$ 622 terão suas remunerações reajustadas.

Impacto nas contas
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento vai gerar um impacto nas contas das administrações de cidades brasileiras da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse montante é mais que o dobro do valor registrado com o último reajuste (R$ 1,3 bilhão), ocorrido neste ano, que fez o salário passar de R$ 510 para R$ 545. Mensalmente, calcula a entidade, as prefeituras do País precisarão desembolsar, juntas, R$ 230 milhões a mais.

Conforme comunicado da CNM, "cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios, porque um grande contingente de servidores municipais recebem remuneração vinculada mínimo, sobretudo nas regiões norte e nordeste do País".

Segundo a Confederação, com a estratégia de aumento real ao longo dos últimos dez anos, o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13,6 bilhões.

Confiança maior
Com o mínimo maior e ainda o 13º salário no bolso, os consumidores brasileiros estão mais confiantes. De acordo com pesquisa da Associação Comercial de São Paulo, o Índice Nacional de Confiança (INC), no mês de dezembro, subiu seis pontos em relação a novembro e atingiu os 176 pontos. Em dezembro de 2010, o indicador registrava 163 pontos. O resultado deste mês, segundo a ACSP, mostra que o consumidor brasileiro está otimista em relação ao futuro da situação financeira da família, ainda animado com o recebimento do 13º salário e a alta de 14,13% do salário mínimo a partir de 1º de janeiro. O índice varia de zero a 200 pontos. Uma marca acima de 100 já indica otimismo.

Emergentes
A classe C é a que demonstra maior otimismo quanto ao futuro: o INC desta faixa da população atingiu em dezembro 180 pontos, ante 178 em novembro. A maior variação mensal, no entanto, foi verificada nas classes D/E. Para esses dois grupos, o índice disparou de 125 pontos em novembro para 153 no mês seguinte.

De acordo com o estudo da ACSP, essa camada da população vive a expectativa do aumento do salário mínimo dos atuais R$ 545 para R$ 622. Nas classes A/B, o otimismo subiu de 171 para 178 pontos Os dados sinalizam um melhor cenário para o consumo. A parcela de entrevistados que se dizem seguros no emprego passou de 46% em novembro para 47%, enquanto a participação daqueles que julgam que possuem uma boa situação financeira subiu de 48% para 52% no mesmo período. A confiança na situação financeira para os próximos seis meses se manteve em dezembro: 58% dos consultados acredita na melhora e 12% na piora (ante 10% em novembro).

Reajuste vai injetar mais de R$ 47 bilhões na economia

São Paulo/Fortaleza.
O aumento de 14,13% no salário mínimo no ano que vem vai colocar cerca de R$ 47 bilhões em circulação no País, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota divulgada ontem. Serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o impacto do aumento será sentido principalmente por servidores públicos municipais da região Nordeste, na qual mais de 10% dos funcionários recebem entre R$ 545 e R$ 622. No Norte, esse percentual é de 9,9% e no Centro Oeste, 8,4%.

Do lado do governo, o reajuste vai provocar um aumento de R$ 19,8 bilhões na folha da Previdência Social, ou seja, para cada R$ 1 acrescido no salário mínimo o custo dos benefícios cresce em R$ 257 milhões.

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 46% da folha da Previdência e isso corresponde a 68,2% do total de beneficiários, afirma o Dieese. A contrapartida para o governo é um aumento estimado em R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

Serviço público
O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro (de R$ 545 para R$ 622) vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios com seus funcionários. Apenas 0,97% dos servidores da União recebem hoje até R$ 545, valor atual do salário mínimo.

Quadro estadual
No caso do quadro estadual, esse montante passa para 4,40%. Na administração municipal, porém, 12,33% dos servidores recebem até esse valor. A fatia de servidores nesta faixa salarial é maior nas regiões Nordeste (22,65%) e Norte (17,90%).

Na distribuição geral dos postos de trabalho do País, 50,6% do total de 87.923.586 brasileiros empregados recebem até um salário mínimo.

Na região Nordeste, esse contingente chega a 73,8% dos trabalhadores, no Norte a 63,2%, no Centro-Oeste a 45,5%, no Sudeste a 39,5% e, por fim, no Sul, atinge 37,8%.

Dá para comprar até três cestas básicas em Fortaleza

São Paulo/Fortaleza.
O novo salário mínimo terá o poder de compra equivalente a três cestas básicas em Fortaleza, de acordo com os cálculos efetuados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com um aumento de 14,13% em janeiro, o salário mínimo passará de R$ 545 para R$ 622. A cesta definida pelo Dieese custa hoje R$ 206,44 em Fortaleza.

Considerando o valor do kit de alimentação básica em São Paulo, de R$ 276,31, o novo mínimo será suficiente para adquirir 2,25 cestas.

Em Porto Alegre, capital com maior custo para a alimentação básica (R$ 279,64), o mínimo garante 2,2 cestas.

De acordo com nota divulgada ontem pela entidade, a relação entre o salário mínimo e o preço médio da cesta básica será a maior desde o ano de 1979 - a série histórica da comparação começou em 1959.

Valorização
O estudo do Dieese mostra ainda que o salário mínimo atingirá em janeiro seu maior nível histórico, se os valores forem deflacionados por projeção do estrato inferior do Índice do Custo de Vida (ICV).

Em 1983, o valor real do salário mínimo era de R$ 645. No ano passado, caiu para R$ 556,68. No intervalo de 1983 até 2012, o salário mínimo atingiu o menor valor real em 1995, quando chegou a R$ 284,20.

NÚMERO
14 por cento é o reajuste do novo salário mínimo que passa a valer a partir de janeiro, elevando o valor de R$ 545 para R$ 622

VICTOR XIMENESREPÓRTER

Nenhum comentário:

Postar um comentário