PEC prevê eleição direta se posto ficar vago nos três primeiros anos do mandato; lei atual prevê eleição com vacância nos dois primeiros anos. Se aprovada ainda este ano, a "PEC das Diretas Já", em caso de saída de Temer, País poderá eleger diretamente outro presidente e vice ( Arquivo ) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a "PEC das Diretas Já", por unanimidade. Com a aprovação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Caso a PEC seja aprovada ainda este ano, em uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria uma nova eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.