OAB vai protocolar pedido de impeachment de Michel Temer

A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser protocolado na próxima semana ( FOTO: DIVULGAÇÂO )

por Folhapress

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu na madrugada deste domingo (21) apoiar o impeachment do presidente Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados. Formado por bancadas com representantes dos 26 Estados do país e o Distrito Federal, o Conselho decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília, diante dos fatos da última semana.

Antes das deliberações deste sábado, a maior parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente. Em geral as bancadas expressam a opinião das seccionais da OAB nos estados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo impedimento do presidente, incluindo a do Ceará. O Amapá votou contra. Acre não compareceu.

A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser protocolado na próxima semana. O presidente Michel Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS. A delação serviu de base para abertura de inquérito contra o presidente no STF.

No início da tarde, o presidente Temer discursou à nação e buscou descreditar o delator. Alguns advogados já ocupavam o plenário e assistiram a fala de um computador.

O relator da comissão, Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato. Ele também cita receber informações vazadas da força tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.

Nesse último caso, o presidente diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB), mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pela empresa. Os conselheiros entenderam que o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela reunião. Temer teria, portanto, prevaricado. Diz o relatório que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal de agir diante de um crime".

"Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta", disse Pansieri. O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro, seguindo "protocolo inabitual". Ele citou como agravante o fato de Joesley ser dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal.

O relator questionou a "qualidade do interlocutor" e avaliou que o caso correspondeu a "temerária atitude da maior autoridade do país".

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na sexta-feira (21), já havia divulgado manifestação de repúdio aos desdobramentos recentes da Operação Lava-Jato.

Veja a nota da OAB-CE na íntegra

A respeito das últimas notícias sobre os recentes desdobramentos apresentados pela Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ratifica o seu profundo repúdio a toda e qualquer conduta pautada na corrupção e na malversação dos recursos públicos.

O Brasil não suporta mais conviver com atitudes repugnantes daqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos. O povo brasileiro precisa de uma resposta transparente e urgente. Diante desse cenário, a Ordem cearense exige não somente uma apuração rigorosa dos fatos, mas a devida punição na forma da lei aos envolvidos.

Para tanto, mostra-se relevante que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. É preciso transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação. A OAB sempre esteve ao lado do povo e assim continuará. Somos a favor do Brasil e da defesa intransigente da Constituição Federal para a construção de um país melhor para todos os brasileiros.

Defesa

Assim como no processo de Dilma Rousseff, em que a OAB decidiu também pelo processo de impeachment, houve espaço para a defesa de Temer no Conselho da OAB.

O deputado líder Carlos Marun, líder do PMDB e advogado de formação, defendeu o presidente oralmente.

Ele desqualificou as provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem da Folha que revela ter havido cortes no áudio divulgado.

Marun pediu mais prazo aos advogados, que eles aguardassem a avaliação de peritos oficiais antes de darem sua decisão.

Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o delator recebeu o direito de deixar o país, além de ter lucrado com operações cambiais com o resultado da alta do dólar como consequência da divulgação do teor das investigações.

Ele também criticou o fato de o delator ter tido o auxílio, por meio do escritório de advocacia que o atende, de um procurador que atuou em processos na Lava Jato e não teria respeitado a quarentena.

"Esses fatos são graves e poderão impedir a instrução do inquérito", disse. "Quem fez a delação está passeando".

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, disse que a defesa do presidente não teve tempo para ler o relatório da OAB e pediu maia prazo para a defesa.

Os conselheiros demoraram seis horas para decidir por não conceder o direito.

Em seguida os advogados passaram a debater o mérito. A ideia no início do dia seria aprovar o impeachment e depois deliberar se haveria a defesa pela Ordem de eleições diretas ou indiretas em caso de impedimento.

Histórico

A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.

Na ocasião, os conselheiros e advogados da Ordem caminharam da sede da instituição em Brasília até a Câmara, em percurso de 2,6 quilômetros.

Os conselheiros entenderam que o presidente havia cometido crime de responsabilidade e o pedido da Ordem foi o que balizou a abertura do processo na Câmara.

O Conselho também aprovou pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016.

À época, 26 das 27 bancadas entenderam que a presidente havia cometido crime de responsabilidade por dois motivos– tentativa de obstrução da Justiça e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso do impedimento de Dilma, porém, o pedido admitido pela Câmara não foi o formulado pela OAB, mas o dos juristas Miguel Realle Júnior e Janaína Paschoal.

O Conselho já se reuniu para avaliar pedidos de impeachment de todos os presidentes democraticamente eleitos depois da redemocratização.

Lula e Fernando Henrique Cardoso tiveram impeachment rejeitado pelo Conselho da Ordem, que decidiu não apresentar seus pedidos, como fizera com Collor e mais tarde com Dilma.