Foi aprovado nesta quarta-feira (26) o parecer favorável do deputado Adail Carneiro (PHS-CE) ao projeto de lei nº 6.623/13, do Senado Federal, na forma de substitutivo. O projeto trata da denominação da “Rodovia Padre Cícero Romão Batista” ao trecho BR-116 entre Pacajus e a divisa do Ceará com Pernambuco.
A BR-116 é a segunda maior rodovia do país com mais de 4.500 Km de extensão, começa em Fortaleza seguindo até a Jaguarão, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.
Ao elaborar o parecer, foi constatado que existiam duas leis para denominar trechos diferentes da rodovia. A lei nº 11.363/06 dá nome de “Rodovia Santos-Dumont” à rodovia BR-116 do quilômetro zero, em Fortaleza, até o entroncamento com a BR-040, no estado do Rio de Janeiro. Já a lei nº 11.916/09 denomina “Rodovia Governador Virgílio Távora” o trecho da BR-116 que liga Fortaleza a Pacajus.
“Ao me deparar com as duas leis existentes, propus um substitutivo, assim reunimos em uma única lei as denominações propostas para essa BR e revogamos as leis anteriores já citadas”, explicou o relator.
Com o substitutivo apresentado pelo deputado Adail Carneiro, a lei nº 6.623/13 atribui designação supletiva à rodovia BR-116 nos seguintes trechos: “Rodovia Governador Virgílio Távora” entre o Ceará e o Rio de Janeiro; “Rodovia Padre Cícero Romão Batista” no trecho entre Fortaleza e Pacajus; e “Rodovia Santos-Dumont no trecho entre a divisa do Ceará com Pernambuco e o entroncamento com a rodovia BR-040 do Rio de Janeiro.
A matéria seguirá para aprovação pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com apresentações circenses dos alunos do Circo Escola Bom Jardim e da banda do Colégio Piamarta, a primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, lançou nesta terça-feira (25), no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, o Programa Mais Infância Ceará, voltado para desenvolvimento infantil, Defendendo a necessidade de um olhar especial à infância e beneficiando os 184 municípios cearenses. O programa tem o apoio de parceiros como o Governo Federal, secretarias de Estado, prefeituras municipais, iniciativa privada e entidades da sociedade civil.
A campanha institucional Ceará sem Drogas, da Assembleia Legislativa, retoma suas atividades nesta semana. Em Fortaleza, na próxima quinta-feira (27/08), o evento acontece no Cuca da Barra do Ceará, às 16h30min, com a participação do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), e do prefeito Roberto Cláudio (Pros). No dia seguinte, o grêmio recreativo do município de Nova Russas (Sertão de Crateús) será sede da campanha, a partir de 9h30min.


Depois de muitas idas e vindas, o Palácio do Planalto bateu o martelo e informou na noite desta segunda-feira (24/08) que o adiantamento de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS será pago integralmente na folha de setembro, que é creditada nas contas a partir do dia 24 de setembro.


