Iniciado processo de expulsão de 3 nomes do PMDB

Agenor Neto juntou-se à base aliada durante eleição da Mesa Diretora, em dezembro passado ( Foto: Kid Júnior )

Diário do Nordeste

A presidência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Ceará, iniciou o processo de expulsão de três deputados estaduais da legenda com assento na Assembleia Legislativa. Com a decisão, sobe para cinco o número de parlamentares que podem deixar seus partidos, uma vez que o PSD, já há alguns meses, quer expulsar dois de seus filiados com mandato legislativo estadual. A bancada peemedebista na Casa tem, atualmente, cinco deputados.

O processo de expulsão dos peemedebistas tem relação direta com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma vez que uma das alegações do partido diz respeito ao desrespeito dos três parlamentares à decisão da legenda, que fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pôs fim à Corte de Contas. Silvana Oliveira, Agenor Neto e Audic Mota votaram a favor da matéria e fazem parte da base de apoio ao governador Camilo Santana (PT) na Casa, indo de encontro à determinação partidária, visto que o PMDB é oposição à gestão estadual.

Desde dezembro do ano passado, quando da votação da composição da Mesa Diretora, Audic Mota e Agenor Neto se alinharam ao Governo. Mota, inclusive, foi eleito primeiro-secretário em chapa encabeçada pelo pedetista Zezinho Albuquerque. Já Silvana Oliveira se aproximou da gestão de Camilo mais recentemente, quando da votação da PEC do TCM, após ela assumir a liderança do bloco formado por PMDB, PSD e PMB.

Defesa

O PMDB notificou os deputados a apresentarem defesa, no prazo de 15 dias, assim como provas e testemunhas no processo que começou a partir da notificação. Não obedecendo o prazo, eles terão aceitado como verdadeiro o que consta no processo. A audiência de instrução dos peemedebistas está marcada para 11 de setembro, às 9 horas. Os representados deverão comparecer, contestando ou não, para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Estas deverão comparecer independentemente de uma intimação formal.

O conselho de ética do PMDB foi acionado pela comissão executiva do partido do Ceará, na pessoa de seu presidente em exercício, Gaudêncio Lucena. Na decisão, o dirigente autoriza a instalação de processo ético-disciplinar contra os parlamentares Audic Cavalcante Mota Dias, Agenor Gomes de Araújo Neto e Silvana Oliveira de Sousa.

De acordo com o regimento da sigla, o descumprimento de "fechamento de questão" pode ensejar em algumas sanções, que vão desde advertência até a expulsão, conforme descrito no código de ética do partido.

Os deputados Agenor Neto e Silvana Oliveira foram notificados ainda na manhã de ontem. Já Audic Mota disse ao Diário do Nordeste que não estava ciente do ocorrido. "Eu ainda não conversei com os outros deputados sobre isso, mas o que sei é que vou dar muito trabalho para ser expulsa", disse Silvana.

"Eu entrei no PMDB com as minhas próprias pernas e provarei que minha guinada tem motivação lógica e tenho como comprovar. Jamais colocaria minha coerência em risco", afirmou a parlamentar, que tem feito críticas ao presidente Michel Temer. Segundo ela, o correligionário tem atuado contra a população.

Outro partido

Dois deputados do PSD também estão em vias de colisão com a legenda, uma vez que atuaram de forma contrária à decisão partidária. Osmar Baquit chegou a ser expulso do partido, mas recorreu à Justiça e permanece na agremiação sob força de liminar. Já o deputado Gony Arruda, também do PSD, disse que não recebeu qualquer intimação do partido quanto à sua expulsão, afirmando ainda que não tem mantido diálogo com o grêmio.

O PMDB, diferente do que aconteceu no PSD em relação a Osmar Baquit, está adotando todos os trâmites para permitir a defesa e a contestação por parte de seus filiados. Já no PSD, a decisão da legenda não ouviu o contraponto de nenhum de seus representantes, o que permitiu contestação junto à Justiça.

A deputada Bethrose, do PMB, é outra que pode ser convocada pelo partido para prestar esclarecimentos sobre seu posicionamento na Assembleia. Dentre os membros do bloco formado por PMDB, PMB e PSD, somente Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Araújo (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB) fazem oposição à gestão Camilo Santana. Os demais são favoráveis ao governador.