Grupos tentam fugir da reforma da Previdência

Trabalhadores rurais fazem parte das categorias que pressionam por mudanças na Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência

Brasília. A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência provocou uma espécie de "vale tudo" para escapar das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria e pensões.

Na reta final da apresentação do relatório da proposta, na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças ou obterem regras mais suaves só aumentou, e ameaça desfigurar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entre as categorias que mais têm feito pressão estão os policiais federais, juízes e procuradores, os professores e os servidores públicos federais. O governo, porém, garante que as mudanças que tinham de ser feitas já foram definidas.

A grande quantidade de emendas ao texto original - 164 - mostra que a lista de insatisfeitos é relevante. Trabalhadores rurais e profissionais de atividades com riscos de insalubridade, como mineradores, batalham para manter as regras atuais de aposentadoria, que exigem idade menor do que a proposta e menos tempo de contribuição.

O anúncio feito na semana passada de que servidores estaduais e municipais estariam fora das novas regras provocou disparidades e deu fôlego às pressões, com discussões sobre isonomia constitucional.

Um professor de universidade federal, por exemplo, só poderá se aposentar aos 65 anos na nova regra geral. Mas um docente de uma universidade estadual poderá ter uma regra mais branda, a depender da reforma que aquele Estado fizer.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o governo terá de descobrir um malabarismo jurídico para fazer com que as regras para policiais civis estaduais e guardas municipais sejam diferentes do regime dos policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários.

"Essas forças de segurança pública estão regidas pelo mesmo artigo na Constituição, e devem seguir o mesmo ordenamento. É impossível separar as categorias sem alterar o texto constitucional", diz Boudens.

Pressão aumenta

A União dos Policiais do Brasil, que reúne várias associações de trabalhadores da segurança pública, se reunirá na terça-feira para aumentar a pressão sobre o governo. "Haverá novas manifestações e já há um grupo grande falando em greve", diz Boudens.

Outro grupo que fala em paralisar as atividades são as entidades filantrópicas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, essas instituições não recolhem a cota patronal das contribuições previdenciárias dos empregados, mas correm o risco de perder essa isenção.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, afirma que essas entidades deixarão de conceder bolsas e realizar o atendimento gratuito à população. "São as filantrópicas que levam esses serviços às pessoas mais pobres, que são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS e executam 62,7% dos serviços de assistência social no País", alega.

No governo, porém, a ordem é não ceder. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida diz que a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma não abre caminho para novas exceções. Faz o contrário, joga a responsabilidade para que Estados e municípios aprovem também as suas mudanças.

DN