Em setembro, pode começar mudança na tarifa de contingência

A revisão de meta na tarifa de contingência nas contas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) permanece em análise pelas agências reguladoras do Estado e de Fortaleza. É a partir da aprovação delas, que a companhia poderá informar aos clientes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a nova meta de 20% na redução do consumo de água, com regras que valem somente 30 dias depois do comunicado oficial. Assim, se as agências aprovarem a alteração neste mês, a nova meta é aplicada em setembro. 

Conforme nota técnica do último dia 29, o pleito da Cagece foi acolhido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce). Até domingo, 14, a agência está em fase de consulta pública, recebendo contribuições pela Internet. Na próxima semana, haverá a análise das sugestões para incluir na resolução a ser encaminhada com urgência para a Cagece, explica Adriano Costa, presidente do Conselho Diretor da Arce.

Na manhã de ontem, a agência realizou audiência pública também para receber contribuições sobre a proposta de tarifação. O único acréscimo sugerido foi do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que solicitou que as unidades de acolhimento para crianças e adolescentes amparados por medidas protetivas sejam isentas da tarifa de contingência, o que já vale para hospitais e casas de detenção.

Após parecer favorável, a proposta também está em fase de consulta pública na Autarquia de Regularização, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento de Fortaleza (Acfor). O período de sugestões se encerra segunda-feira, 15.

Mudança

A sobretaxa de 120% sobre o consumo excedente na conta de água que não atingir a meta de economia continua, seguindo as mesmas regras aplicadas pela Cagece desde dezembro de 2015. A diferença proposta é no percentual utilizado para o cálculo da meta de cada consumidor. Em vez de estipular que cada um gaste até 90% da média do consumo medido de água entre outubro de 2014 e setembro de 2015, o índice cai para 80%. Assim, a meta de redução muda de 10% para 20%. 

Já implementada para diminuir o consumo da RMF num cenário de escassez hídrica e cinco anos consecutivos de seca, a tarifa de contingência tem resultado na redução de apenas 5%. A ampliação da meta de redução do consumo é uma de 11 ações anunciadas pelo Governo para enfrentar a crise hídrica do Ceará.

Em caso de desaprovação da nova meta de contingência ou de resultados insuficientes, pode haver reavaliação e reforço das demais estratégias, aponta João Rodrigues Neto, gerente de Concessão e Regulação da Cagece.

Frase

A AMPLIAÇÃO DA META DE REDUÇÃO DO CONSUMO É UMA DE 11 AÇÕES ANUNCIADAS PELO GOVERNO PARA ENFRENTAR A CRISE HÍDRICA DO CEARÁ

Thaís Brito

cotidiano@opovo.com.br