AL aprova autorização de empréstimo para investimentos na saúde pública

Votação ocorreu no Plenário 13 de Maio  Divulgação AL-CE

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (22/10), mensagem de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a contrair empréstimo da ordem de US$ 123 milhões, a serem investidos em saúde pública.

A proposição do Governo, mensagem nº 7.786/2015, que acompanha projeto de lei nº 67/15, foi aprovada com 29 votos a favor e cinco contra. As bancadas do PMDB e do PSB, embora presentes ao plenário, optaram por não votar. Com isso, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria de Assistência e Melhoria de Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará.

Os recursos serão empregados na construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, compra de equipamentos para a unidade, construção de uma policlínica de Fortaleza e do Hospital Metropolitano, entre outros investimentos. Três emendas de Plenário foram apresentadas à mensagem, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB) e Audic Mota (PMDB). Todas foram rejeitadas. Também foram apresentados três recursos para votação de cinco emendas já rejeitadas nas comissões técnicas da Casa, mas também não foram aprovadas. 

Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), propondo a tramitação em regime de urgência dos projetos de leis do Poder Executivo que acompanham as mensagens 7.896/15, que dispõe sobre o Sistema de Conta Única de Depósito sob Aviso à Disposição da Justiça, e a 7.897/15, que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio Ambiente (Abama).

DF/JS/LF/CG