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O vereador Aonde É está sendo investigado por suposto desvio de
Verba de Desempenho Parlamentar e ficou preso por mais de um mês
FOTO: FABIANE DE PAULA
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Terminou o prazo do afastamento do vereador Antônio Farias de Sousa
(PTC), o Aonde É, da Câmara Municipal de Fortaleza, que havia sido
determinado pelo juiz Ireylander Prudente Saraiva, da 18ª Vara da
Capital. A decisão destacava o afastamento do parlamentar pelo prazo de
60 dias, que poderia ser prorrogável pelo mesmo período.
A assessoria de imprensa do Fórum Clóvis Beviláqua confirmou ao Diário
do Nordeste que o afastamento determinado pela Justiça encerrou em 21 de
janeiro, já que a Câmara Municipal de Fortaleza foi notificada da
decisão em 21 de novembro. Aonde É está sendo investigado por suposto
desvio de Verba de Desempenho Parlamentar e chegou a ficar preso por
mais de um mês.
Advogado do vereador, Leandro Vasques, informou que, concomitantemente
ao afastamento por decisão judicial, Aonde É estaria de licença de saúde
de até 120 dias aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, o Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo da Casa registra que o pedido do
parlamentar está no gabinete da Presidência desde o dia 17 de novembro.
Segundo o Regimento Interno, o pedido de licença do vereador deveria
ter retornado ao Departamento Legislativo para o requerimento escrito
ser submetido à votação no plenário da Casa, o que não ocorreu. Conforme
o Regimento, a licença por motivo de saúde é concedida apenas mediante
avaliação e atestado da perícia médica do Instituto de Previdência do
Município (IPM) em laudo subscrito por três médicos do mesmo Instituto.
Na prática, a licença não está vigente.
Recesso
Ao ser concedida licença de 120 dias, o suplente de Aonde É deveria ter
assumido o mandato. O IPM informou, por meio de assessoria de imprensa,
que o vereador não recebeu licença pelo Instituto, pois o seu caso deve
ser avaliado pelo INSS.
A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap),
responsável pelas denúncias contra o vereador, está de recesso,
funcionando em regime de plantão. Os promotores responsáveis pelo caso
não foram encontrados ontem à tarde.
Mesmo com a Câmara Municipal em recesso parlamentar até o dia 2 de
fevereiro, a assessoria jurídica de Aonde É ressalta que o vereador
teria decidido retornar aos trabalhos legislativos. "Esse prazo se
completou ontem (quarta-feira), como não há informações oficiais e
não-oficiais da prorrogação do prazo, eu não enxergo óbice. Ele pode se
reunir com a assessoria dele, vai retomar a rotina de trabalho", apontou
Leandro Vasques.
O afastamento de Aonde É tem gerado constrangimento aos vereadores de
Fortaleza. Apesar de a defesa do réu informar que ele conseguiu licença
médica, a própria Câmara Municipal não confirma a versão. Tramita na
Casa processo para avaliar se deve haver a cassação do mandato do
parlamentar.
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