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O anúncio foi feito ontem pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de
entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
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Fortaleza/Brasília. A partir de 1º de janeiro de 2015,
o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito
ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de
entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O valor ficou acima do anunciado em abril deste ano, quando o
reajuste do salário mínimo estava estimado em R$ 779,79, aumento de
7,71%.
A ministra Miriam Belchior antecipou que o texto prioriza investimentos
em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. A peça
orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um
diagnóstico sobre a situação econômica do País e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina
no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades
da administração pública federal, só na semana que vem, durante o
esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a
elaboração da peça orçamentária.
"Coloquei toda a equipe do ministério (do Planejamento) à disposição,
para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer
uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o
presidente do Senado (Renan Calheiros), confirmou que é possível fazer",
explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da
seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais
federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada
até o dia 22 de dezembro.
Inflação estimada
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no
próximo ano.
O governo prevê que o superávit primário para o setor público
consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do
Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimentos, o superávit primário vai
para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
'Aquém das necessidades"
Na avaliação do economista do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos no Ceará (Dieece-CE), Ediran Teixeira, o
aumento trará um ganho real, contudo, ainda aquém das necessidades. Ele
destaca ainda que a fórmula utilizada favorece quem ganha menos, mas
chama atenção para o aspecto conjuntural da atualidade. "Essa fórmula
usada para o cálculo do salário mínimo constitui em uma política
acertada, que privilegia as pessoas que ganham menos. Agora, temos de
ter cuidado com o aspecto conjuntural por conta das eleições e o anúncio
e a variação do valor do salário podem ser usados para dar dinâmica ou
não aos debates para a presidência da República", afirma.
Ganho real
"Voltando ao aspecto econômico, a fórmula fortalece a distribuição de
renda e garante ganho real para os que ganham menos no Brasil, pessoas
que possuem gastos fixos com alimentação, vestuário, moradia e
transporte.
O necessário
Atualmente, o Dieese chega a calcular o salário mínimo necessário para
uma família a partir do cálculo da cesta básica mensalmente e o valor
deste salário está em torno de R$ 2,7 mil. Ou seja, mesmo com uma
política descente, o governo não consegue um salário próximo ao do
Dieese, ficando aquém da necessidade básica dos trabalhadores", completa
o economista Ediran Teixeira.
Projeto de lei mantém PIB em 3,0% para 2015
Brasília. Apesar do enfraquecimento da atividade
econômica brasileira, o governo manteve otimismo com a recuperação do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) manteve a previsão de um crescimento de 3,0% do PIB em 2015,
primeiro ano do próximo governo. A previsão é bem maior do que a alta de
1,20% estimada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus
do Banco Central.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, enviada ao
Congresso Nacional, já previa uma expansão de 3% do PIB no ano que vem.
Para 2014, não foi divulgada nova previsão de crescimento.
O último relatório de reprogramação financeira, de julho, aponta
estimativa de alta de 1,8%. Na proposta da LDO de 2015, o governo previa
uma alta de 2,5% do PIB em 2014. O mercado estima um expansão do PIB de
apenas 0,70%. A proposta de Lei Orçamentária de 2015 foi entregue nesta
quinta-feira, 28, ao Congresso. O projeto estima um PIB nominal de R$
5,756 trilhões em 2015.
Superávit
O PLOA para 2015 prevê que a meta de superávit do ano que vem ficará
entre 2% e 2,5% do PIB, conforme documento do Ministério do
Planejamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado,
em abril, que não havia possibilidade de o governo apresentar uma taxa
inferior a 2%. Ressaltou ainda que poderia ter um primário superior a
2,5%, dependendo do desempenho da economia. Vale lembrar que, na
ocasião, os parâmetros para a economia estavam mais positivos do que os
atuais. De acordo com o documento do governo, essa meta poderá ter
abatimento de 0,5% do PIB, um total de R$ 28,7 bilhões.
Rombo da Previdência estimado em R$ 43,7 bi
Brasília. O governo prevê uma rombo de R$ 43,7 bilhões
nas contas da previdência em 2015, montante que corresponde a 0,8% do
Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor leva em conta o pagamento de R$
436,3 bilhões com benefícios e receitas de R$ 392,6 bilhões.
Para 2014, o governo manteve a previsão otimista de um déficit de R$
40,1 bilhões (0,85 do PIB), valor é bastante inferior ao resultado
negativo de R$ 49,9 bilhões em 2013.
Ministérios
Os ministérios do governo de Dilma Rousseff que terão o maior aumento
na previsão de despesas para o ano de 2015, segundo o projeto de
orçamento divulgado ontem, são os da Saúde, Educação e Cidades. A Pasta
da Saúde terá R$ 91,4 bilhões para gastar no ano que vem, uma alta de R$
8,2 bilhões em relação a este ano. O Ministério da Educação poderá
gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A
Pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem,
uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.
PROTAGONISTA
Valor pequeno vai para lazer ou remédios
Para o auxiliar financeiro Lailson Linhares, o dinheiro a mais que virá
com o aumento é bom, mas não será suficiente para investir em grandes
bens. Inicialmente, ele acredita que gastará a quantia a mais com algo
que precise ou com uma saída para o cinema, uma vez que ainda mora com
os pais. Ele também diz que poderá usar o dinheiro com remédios e gastos
com saúde.
Lailson Linhares
Auxiliar administrativo
Auxiliar administrativo
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