Sem recursos para implantar a Lei de Resíduos Sólidos, que entre
outras normas prevê o fim dos lixões, os municípios brasileiros agora
contam com um novo aliado, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também
sinaliza pedido de prorrogação do prazo final para que os municípios
passem a cumprir a legislação, previsto para 3 de agosto. O órgão também
defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às
medidas. Para isso, a instituição já procurou a Câmara dos Deputados e
Senado Federal para analisarem a modificação na lei.
“Os municípios não tiveram condições para pôr em prática. Estão
certos o Ministério Público e os outros órgãos em cobrarem. Mas existem
prefeitos que não têm condições de fazer isso. Então, estamos buscando
aumentar esse prazo para que possam ter condições de implementar esse
plano”, afirmou o presidente da Funasa, Henrique Pires.
Por meio da Lei 12.305/2010, Política Nacional dos Resíduos Sólidos
foi instituída e uma série de obrigações impostas, como por exemplo:
elaboração de plano, substituição de lixões por aterros sanitários e a
implantação da logística reversa e da coleta seletiva. O prazo para
conclusão do plano terminou em agosto do ano passado, e para eliminar os
lixões termina agora, em agosto deste ano.
Por Marcelo Raulino
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