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| Prefeitos fazem mobilização no Senado |
Cerca de 800 prefeitos
reivindicaram mais recursos para os municípios, nesta terça-feira (25),
durante ato no Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O fundo é uma transferência
constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física
e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita
de acordo com o número de habitantes.
Aumento
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.
Folha
Gilson Antônio Romano, prefeito de Rio Negro, cidade de 5 mil habitantes em Mato Grosso do Sul, disse que os pequenos e médios municípios precisam do aumento. “É vergonhoso ver a quantidade de dinheiro que fica em Brasília [no governo federal]. É, lá no município, que estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho a reivindicação. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação”, disse Romano.
Gilson Antônio Romano, prefeito de Rio Negro, cidade de 5 mil habitantes em Mato Grosso do Sul, disse que os pequenos e médios municípios precisam do aumento. “É vergonhoso ver a quantidade de dinheiro que fica em Brasília [no governo federal]. É, lá no município, que estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho a reivindicação. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação”, disse Romano.
Mudanças
Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.
Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.
Preparativos
A mobilização desta terça é uma preparação para o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. “A proposta é que as prefeituras diminuam suas atividades para explicar à comunidade por que os municípios estão em crise, muitos entrando praticamente em falência”, disse Ziulkoski.
A mobilização desta terça é uma preparação para o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. “A proposta é que as prefeituras diminuam suas atividades para explicar à comunidade por que os municípios estão em crise, muitos entrando praticamente em falência”, disse Ziulkoski.
Marcha
O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.
O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.
Com informações da Agência Brasil
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