Deputado cearense é processado por mau uso de verba pública

O site Congresso em Foco divulgou uma denúncia, nesta quinta-feira (12), em que aponta o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) comprou passagens aéreas pessoas com verba pública. Ao todo, são 1,6 mil páginas do inquérito que apura a responsabilidade dele e do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).

Deputado federal é acusado de comprar passagens aéreas pessoais com verba pública (FOTO: Agência Câmara)

O Congresso em Foco já havia revelado o esquema há quatro anos, pontuando a farra das passagens, resultando num inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que traz detalhes sobre como funcionava o esquema de compra e venda de créditos.

De acordo com a denúncia, o parlamentar do Ceará fazia malabarismos e recorria até mesmo a uma agência de viagens para atender às demandas aéreas de seu gabinete, familiares e eleitores. Mesmo tendo uma cota mensal de R$ 15 mil para viajar.

Além disso, a investigação constatou que Aníbal chegou a dever, em 2009, R$ 38 mil a uma agência de turismo pertencente ao irmão de uma funcionária de seu gabinete. O valor correspondia, na época, a duas vezes à cota que ele tinha para gastar mensalmente e a quatro vezes o maior salário de um assessor parlamentar.

A dívida foi cobrada pela própria funcionária logo após pedir demissão do gabinete, quando o nome do parlamentar surgiu no noticiário da farra dos bilhetes. O dinheiro foi pago 50 dias depois, apesar de o deputado viver com a “cota estourada”, conforme os depoimentos do inquérito.

Entenda

Como deputado pelo Ceará, Aníbal Gomes tinha direito a uma cota de R$ 15 mil mensais, mas recorria a antecipações de créditos de passagens que passavam dos R$ 40 mil. Valor que daria para bancar, atualmente, cerca de 40 passagens, de ida e volta, entre Brasília e Fortaleza. Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado, que declarou possuir R$ 6,8 milhões em patrimônio, não prestou esclarecimentos sobre a origem do dinheiro para quitar seus débitos.

Em depoimento à Procuradoria da República no Distrito Federal, no dia 26 de maio de 2009, Ana Pércia Alux Bessa, funcionária do gabinete entre 1995 e 2009, explicou por que o peemedebista não conseguia viver apenas com o benefício mensal. “O deputado sempre deu muitas passagens para seus eleitores, além de utilizar a cota para emissão de passagens para seus parentes e assessores”, explicou.

Ainda de acordo com a investigação, para resolver esse problema, Aníbal Gomes se financiava de três formas. A primeira era antecipar créditos a que tinha direito na Câmara. Em três semestres, recebeu adiantados R$ 44 mil da Casa, segundo relatório da Terceira Secretaria.

No primeiro semestre de 2007, foram R$ 14.233 antecipados. O valor equivale a quase um mês de sua cota de passagens à época. No segundo semestre daquele ano, foram adiantados R$ 14.529,89. E, entre fevereiro e julho de 2008, a Câmara antecipou R$ 15.409,65 a Aníbal Gomes.

Antecipação e empréstimos
As antecipações de cotas tinham de ser compensadas com descontos nos créditos seguintes a receber. Uma hora esse recurso se esgotaria. Por isso, Aníbal Gomes recorria também ao irmão de Ana Pércia, o agente de viagens Márcio Bessa, dono da agência Infinite. Ana Pércia afirmou ao Ministério Público que a empresa de sua família nunca lucrou com a operação. “Pelo contrário, às vezes ficava no prejuízo até que o gabinete tivesse recurso para recompor os bilhetes adiantados”, disse ela. Márcio declarou que o lucro vinha apenas da taxa de 10% paga pelas companhias aéreas.
Uma terceira alternativa era tomar empréstimo de créditos aéreos em gabinetes vizinhos, como os de Dilceu Sperafico (PP-PR), Vadão Gomes (PP-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e José Priante (PMDB-PA). “Era uma coisa normal pegar emprestado MCOs [créditos] com os deputados vizinhos para emissões urgentes”, disse Ana Pércia, em 17 de junho de 2009, à comissão de sindicância da Câmara, que apurou o comércio de bilhetes. Servia tanto para abastecer o gabinete de passagens quanto para pagar dívidas contraídas com a agência Infinite.
Ana Pércia ainda anexou quatro páginas de voos realizados entre setembro de 2006 e dezembro de 2008, mas ainda não pagos. O valor foi quitado, segundo Márcio, o dono da agência. No documento, Ana Pércia afirma que o deputado não sabia da operação com a empresa do irmão. Mas, em depoimento ao Ministério Público e à Câmara, ela confirma que ele tinha ciência de tudo.
Dívida paga
O valor foi pago, segundo depoimento de Márcio Bessa prestado 50 dias depois da cobrança feita pela irmã. Ele disse à comissão de sindicância da Câmara que apurou o comércio ilegal de bilhetes, em 2009, que o deputado não lhe devia mais nenhum centavo. O operador também disse que o parlamentar tinha conhecimento das transações com sua agência, mas que não poderia participar do comércio por estar sempre na condição de devedor.
*Com informações do Congresso em Foco