Utilização do táxi como transporte de lotação

Deputada Raquel Marques

Três projetos de autoria da deputada Rachel Marques (PT) tratando do transporte intermunicipal de passageiros por taxistas no Estado do Ceará estão tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A parlamentar quer que os táxis sejam incluídos na Lei Estadual aprovada em 2001 que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal no Ceará.Uma das intenções da petista é autorizar o Poder Executivo a regulamentar a profissão de taxista, assim como a exigência da regularização do táxi no Município e da licença regular para exercício do serviço. Rachel Marques já vem há algumas sessões tentando encontrar uma solução para a questão, que segundo ela, irá beneficiar a população do Interior, que utiliza o serviço e os profissionais para que tenham suas funções regularizadas.

A parlamentar lembrou que o governador Cid Gomes e uma comissão do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi) já se reuniram para debater melhorias trabalhistas para a categoria. Segundo disse, o serviço oferecido pelo taxista é diferenciado, por isso o valor das viagens é mais caro que o do transporte público usual. Na manhã de ontem, ela destacou que vem acompanhando a questão da regulamentação do serviço de táxi entre os municípios cearenses e que os taxistas, atualmente, estão sendo proibidos de levar passageiros de uma cidade para outra.

A deputada lembrou também que em 2010 houve uma e audiência pública para discutir o tema e, na ocasião, recebeu a informação que 30 veículos tinham sido apreendidos em 2009 por fazerem esse tipo de serviço sem regulamentação. Conforme disse, o táxi não concorre com as vans.