JUAZEIRO NDO NORTE.: Suspenso projeto da ´Lei da Preguiça´

Juazeiro Norte. Continua suspensa a aprovação da lei que prevê 90 dias de férias para os vereadores deste município. O projeto tem causado polêmica na cidade. Mesmo aprovado pela Câmara por maioria de 16 votos contra dois desfavoráveis, alguns parlamentares, com a repercussão negativa, do que ficou conhecida como a "Lei da Preguiça", decidiram aderir a requerimento pela não promulgação do projeto. O recessos de três meses compromete um ano do mandato de quatro anos dos vereadores. Uma emenda de iniciativa popular deverá ser proposta, mudando o texto da lei, para um recesso de 24 de dezembro a 24 de janeiro.

Na última sessão realizada no Legislativo municipal, o debate veio à tona por grande parte dos vereadores, permanecendo a polêmica FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS
Mesmo com a má repercussão, principalmente nas redes sociais, o autor da lei, vereador Ronnas Motos, disse que assume a autoria do projeto, mas não esperava o tratamento que foi dado aos vereadores da cidade, principalmente por parte de alguns órgãos da imprensa. O projeto já estava constando na Lei Orgânica do Município, desde 1990. Acabou sendo levado à votação, para ser cumprido em sua integralidade. O que atualmente estava em vigor era o recesso de 45 dias.

O vereador Cláudio Luz, do Partido dos Trabalhadores (PT), está entre os vereadores que votou a favor do projeto. Por conta da má repercussão, decidiu entrar com o requerimento para a não promulgação da lei. Ele disse que a intenção não era ficar sem trabalhar, já que as atividades dos vereadores nas comunidade e junto às instituições continua sendo realizado. Mas, conforme justifica em seu requerimento, pelo projeto não ter tido a aprovação esmagadora pela maioria da população da cidade, e que a tramitação não obedeceu ao que prevê o regimento interno da Câmara Municipal, não poderá ser promulgado pela presidência da Casa.

Cláudio Luz ainda ressalta o desconhecimento das leis por parte dos poderes e da própria população. "É com tristeza que se constata que mais de 90% das leis municipais vigentes são completamente desconhecidas pelos cidadãos de nossa cidade, incluindo aqui todos os agentes públicos e políticos", diz ele, ao ressaltar a necessidade de reconhecer que vereadores, secretários, prefeito, servidores públicos e povo em geral desconhecem as leis municipais.

O vereador ainda ressalta que, ao votar pela aprovação do projeto, se equivocou, fundamentando o seu voto de forma diversa. "Muito em razão da completa ausência de debate para a aprovação da proposição", explica. Na última sessão realizada pela Câmara, na terça-feira, o debate veio à tona por grande parte dos vereadores.

Alguns dos parlamentares reafirmaram o seu voto a favor do projeto, e que não votaram por desconhecimento do conteúdo. O vereador Antônio Cledimilson chegou a criticar os que retiram os nomes. O vereador ressaltou a necessidade de mais tempo para análise e discussão dos projetos propostos pela casa, para evitar repercussões como a que está sendo vivenciada pelo Legislativo atualmente. Um dos vereadores está colhendo assinaturas para dar entrada no requerimento para a redução das férias dos três meses para 30 dias, por meio de projeto de emenda parlamentar. Ele é Gledson Bezerra, que afirma já ter a adesão de nove vereadores. Para que o requerimento seja aceito pela Casa são necessárias no mínimo 14 assinaturas. Caso não haja quorum suficiente, a entrada poderá passar pela adesão referente a 5% de assinaturas da população, correspondente a mais de 8 mil juazeirenses, para uma emenda popular.

O projeto de Emenda de Iniciativa Popular ao artigo 25 da Lei Orgânica de Juazeiro do Norte prevê a diminuição do recesso parlamentar para 30 dias. O texto da lei passa a vigorar, segundo Cláudio Luz, com seguinte redação: "Artigo 25 - A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente na sede do município, sendo o período de recesso legislativo de 24 de dezembro a 24 de janeiro".

O vereador Darlan Lobo destacou a grande repercussão, segundo ele, desnecessária. O vereador disse que há problemas mais sérios no município que precisam ser discutidos. "Se estivesse aqui teria votado a favor do projeto", diz ele, ao se referir a existência do projeto. No último dia 1º de maio, Dia do Trabalho, alguns moradores de Juazeiro decidiram pintar os rostos e protestar contra a aprovação da lei.

ELIZÂNGELA SANTOSREPÓRTER