Federais apoiam a aprovação da lei que cria novos municipios

Chico Lopes entende ainda que mesmo com o impacto financeiro, inicialmente, não se pode negar que, com o tempo, a criação de municípios é fator de desenvolvimento.

Deputados federais cearenses, pertencentes a diferentes partidos, defendem a criação de novos municípios. Mesmo reconhecendo a existência de pontos negativos e positivos, Chico Lopes do PCdoB e Gorete Pereira do PR se manifestam favoráveis por entenderem que a criação de municípios se constitui em um fator de desenvolvimento.

No âmbito da Câmara dos Deputados várias propostas foram apresentadas, mas a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal para disciplinar a criação de municípios ainda não foi votada. Em função da ausência dessa lei várias tentativas já foram frustradas porque a Justiça Eleitoral não autoria a realização de plebiscitos para a criação de municípios sem a existência de uma Lei Federal.

Essa questão em pouco tempo pode ser definida porque um projeto de Lei Complementar já está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Quando uma matéria entra em pauta para votação em plenário é porque há um acordo das lideranças para que seja votada, informa Gorete Pereira. Para ela, se houver quorum, essa matéria será votada ainda nesta semana.

Redutos
Chico Lopes diz que prefere não se arriscar quando se trata de votação naquela Casa. No entanto, reconhece que a tendência é de aprovação em função da existência de um acordo de lideranças para a votação e de pressões de muitos parlamentares que desejam manter seus redutos eleitorais.

Mesmo reconhecendo a consistência de alguns argumentos contrários como é o caso do impacto financeiro logo que o Município é criado, observa que para uma questão dessa natureza é preciso levar em consideração a complexidade do País.

Como exemplo diz que em Marabá (PA) a comunidade mais próxima fica a 300 km de distância da sede do Município. Chico Lopes entende ainda que mesmo com o impacto financeiro, inicialmente, não se pode negar que, com o tempo, a criação de municípios é fator de desenvolvimento.

Gorete Pereira comunga do mesmo pensamento e diz que a divisão resulta em uma melhor administração até porque a fiscalização será maior e as cobranças para alocação de recursos também. Mas, embora a tendência seja de aprovação porque a maioria é favorável existem pontos que são polêmicos.

Um desses pontos é quanto à realização da eleição para prefeito e instalação dos municípios criados com amparo nessa nova Lei. Gorete diz que muitos deputados defendem que a eleição para prefeito e vereador dos novos municípios seja na mesma dada das eleições gerais marcadas para 2014.