Transplante de Cecília: Decisão do TJ garante pagamento

Governo entrou na Justiça contra decisão que obrigava o repasse, mas o TJ negou o pedido e manteve sentença

Ana Cecília, de 4 anos, precisa de um transplante alogênico (quando a medula é doada por outra pessoa), procedimento que ainda não é feito no Ceará

Uma novela longa e dolorosa. Assim está a vida da pequena Ana Cecília Ponte, 4 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda. No último dia 4, a Justiça determinou que o Estado custeasse o transplante alogênico (quando a medula é doada por outra pessoa) em São Paulo, mas, na manhã de ontem, a gestão estadual entrou com ação contra a decisão. Ontem, entretanto, o enredo mudou novamente: o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de suspensão e manteve a decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinando todo o custeio dos procedimentos.

Conforme previsão de custos feita pela unidade da rede particular, Hospital Albert Einstein (SP), que realizaria o transplante, o orçamento da cirurgia é de R$ 500 mil.

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, considerou que Ana Cecília, sem o tratamento indicado, poderá ter seu quadro clínico agravado, o que implica risco de morte. A garota corre contra o tempo, está em tratamento desde agosto na Capital paulista.

A motivação do Estado para não pagar os R$ 500 mil exigidos pela família é que esse valor estaria privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. O governo alegava, ainda, que a decisão, caso efetivada, caracteriza "grave lesão à ordem econômica".

"Ao efetuar uma despesa de R$ 500.000,00 com uma única pessoa, não é preciso muito esforço para concluir que os demais usuários do sistema serão prejudicados, uma vez que haverá um remanejamento, para um único indivíduo, de um montante que atenderia uma coletividade", defendeu o procurador do Estado, Iuri Chagas de Carvalho, que entrou com o pedido de suspensão da liminar.

No entanto, o magistrado, desembargador Luiz Gerardo, explicou que "na maioria das vezes, triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida".

A mãe da criança, a enfermeira Juliana Nobre, afirmou que a doença está trazendo muitos riscos. O percentual de células cancerígenas na medula, que deve ser menor que 1% para a realização do transplante, subiu para 18%. Por isso, a menina, que está internada no Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (Itaci), em São Paulo, vai ter de voltar às sessões de quimioterapia. Desta vez, com medicamento mais forte, que precisa ser importado dos Estados Unidos e custaria de US$ 25 a 30 mil.

Alívio

A chegada da nova decisão, ontem, do TJ - obrigando o Estado a pagar - trouxe um pouco mais de alívio. Porém, até a noite desta terça-feira, Juliana ainda não havia sido notificada da decisão, por isso, a campanha para ajudar Cecília continua. Felicidade total mesmo só quando a pequena se recuperar, estiver curada.

"Ficamos felizes com o novo fato, mas só acredito quando o transplante for feito. Espero que o caso não se reverta para pior novamente", conta o pai, consultor de vendas Italo Malveira.

No domingo (17), a banda Aviões do Forró gravará um CD promocional no Forró no Sítio. A renda do show, que acontece das 14h às 20h, será revestida ao tratamento de Ana Cecília.

Sobre a decisão da Justiça de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, em nota, que irá "examinar o caso com toda cautela. O único receio em análise é o risco de potencial efeito multiplicador de questões deste tipo que já são realizadas pelo SUS".

A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde (Sesa) informa que os recursos só poderão ser depositados na conta do hospital conforme definição da realização do procedimento. A equipe médica do Hospital Albert Einstein (SP) teria informado à Sesa que, após uma bateria de exames, o transplante não pode ser feito neste momento devido ao estado de saúde da criança.

IVNA GIRÃO/RAONE SARAIVAREPÓRTERES