Cirurgia tem recursos garantidos, diz Estado

O governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), afirma já ter os recursos assegurados, no valor de R$ 500 mil, para o transplante da menina Ana Cecília Pontes, 4 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda. Porém, aguarda a liberação do médico da criança para que o transplante seja efetuado e o dinheiro, transferido. Pelo menos é o que afirmou titular da Pasta, Arruda Bastos.

Ana Cecília Pontes sofre de leucemia e precisa de um transplante alogênico (quando a medula é doada por outra pessoa), que não é realizado no Ceará

"Comunicamos à família desde a semana passada sobre esta questão, mas é importante que fique claro que não houve nenhum retardo no tratamento de Cecília por falta do recurso, pois este sempre esteve disponível", garantiu Arruda Bastos.

Sobre as investidas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recorreu da decisão da Justiça de determinar que o Estado custeasse o transplante alogênico (quando a medula é doada por outra pessoa) em São Paulo, ele informou que este é um procedimento "de praxe" do órgão, e que não atrapalharia a viabilização do procedimento.

"A Procuradoria tem o dever de ofício de recorrer em toda e qualquer ação, até mesmo para resguardar o Estado, já que estamos repassando recurso público para tratamento em setor privado", explicou Arruda Bastos.

Situação

Na última terça-feira (12), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de suspensão, solicitado pela PGE, e manteve a decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinando todo o custeio dos procedimentos.

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, considerou que Cecília, sem o tratamento, poderá ter o quadro clínico agravado, o que implica risco de morte.

A garota está em tratamento desde agosto, na Capital paulista, e aguarda a realização da cirurgia para o fim deste mês. Isso porque, de acordo com os médicos, é necessário respeitar o tempo necessário após a quimioterapia. Na última terça-feira, a mãe de Cecília, Juliana Nobre, afirmou que o percentual de células cancerígenas na medula, que deve ser menor que 1% para o transplante, subiu para 18%.

A PGE alegou que, ao pagar o tratamento, estaria privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. A Procuradoria afirmou, ainda, que a decisão, caso efetivada, caracteriza "grave lesão à ordem econômica".

THAYS LAVORREPÓRTER