ELEIÇÕES 2012: Regra para rede social é impossível, diz TSE

Regulamentação de ferramentas como twitter e facebook feriria a liberdade de expressão
Brasília. A ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comparou as publicações nas redes sociais a uma "conversa em mesa de bar" e disse que não há regulamentação que possa ser feita para esses canais de comunicação sem que haja interferência no direito à liberdade de expressão.

Segundo a ministra, lidar com esses meios de comunicação será o grande desafio das eleições para prefeitos e vereadores deste ano. "Hoje o número de pessoas que lida com as redes sociais é enorme, realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação, porque trata-se de liberdade de expressão", disse a presidente do TSE.

A ministra relatou que há casos de pessoas que procuram a Justiça para se defender de abusos cometidos nas redes e que alguns casos podem interferir no processo eleitoral e destruir reputações. "Vamos agir com rigor no sentido de dar uma resposta rigorosa aos casos de fraudes, abusos e corrupções, tanto no Tribunal Superior Eleitoral, quanto nos Tribunais Eleitorais do Brasil inteiro", completou.

Reajuste

A ministra Carmen Lúcia também defendeu o reajuste para servidores do judiciário, que, segundo ela, já estão há oito anos sem ter os salários corrigidos.

"Estamos empenhados, principalmente o ministro Carlos Ayres Britto, em que se negocie o reajuste da categoria, para que eles possam trabalhar com tranquilidade e para que eles sejam valorizados, como tem que ser", completou.

Ontem, a ministra participou da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão: "Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?", na Câmara dos Deputados, ao lado da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Ceará
Como os políticos estão evoluindo e usando as redes sociais para divulgar as suas ações e obter votos através da internet, o procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, informou no início do ano que o Ministério Público Eleitoral realizaria um acompanhamento do uso dessas ferramentas para coibir os excessos que por ventura sejam cometidos na rede.

Como todas as ações relativas às eleições são de natureza federal, ao procurador cabe coordenar as ações da competência do Ministério Público (MP) Eleitoral. Os promotores foram recomendados a orientar os partidos políticos e também os gestores públicos no sentido de evitar qualquer tipo de propaganda antecipada.

Parceria

A partir de fevereiro, o trabalho de fiscalização foi intensificado, e reuniões mensais com os promotores acontecerão tanto em Fortaleza quanto no Interior. Na fiscalização de eleições, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual sempre atuam em parceria e, conforme o procurador Márcio Torres, neste ano não será diferente.