Divergências sobre as políticas de cotas

O deputado Dedé Teixeira (PT) subiu ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa, para defender sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada esta semana, que estabelece reserva de vagas nas instituições estaduais de educação superior públicas para alunos da escola pública, negros e índios. O tema gerou debate no plenário da Casa. Deputados contra e a favor manifestaram suas opiniões.

Não é a primeira vez que o parlamentar aborda o assunto. A atual proposta do parlamentar reserva 50% das vagas das instituições estaduais de educação superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Para o parlamentar, essa é uma maneira de fazer justiça àqueles que não têm condições de concorrer igualmente com estudantes das escolas particulares, para vagas em instituições estaduais de educação superior públicas. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), confirmando a reserva de vagas é constitucional.

Dos deputados que apartearam Dedé Teixeira, a maioria foi contrária aos sistemas de cotas. O argumento do deputado Ferreira Aragão (PDT), é que ao invés de adotar essa política o Estado deveria investir em escolas e professores de qualidade.

Revolta
O deputado Fernando Hugo (PSDB) concordou com o colega pedetista. Para o tucano, o regime de cotas é uma "indução ao racismo" e ainda gera a revolta de outras etnias, como os índios, que muitas vezes não são contemplados por essa política. "Trata diferente esses que são cidadãos iguais aos brancos, azuis ou amarelos. É um projeto demagógico e eleitoreiro. Dentro da sala de aula essas pessoas vão ser marginalizadas", previne.

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse ser contrária a qualquer tipo de cota, não acreditando que as pesquisas apontadas por Teixeira mostrem a verdade. O petista retrucou. "Sou a favor da dignidade, do mérito e do respeito ao estudante e aos pais que tiram da comida para pagar uma escola um pouco melhor aos filhos", disse Silvana.

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) também aposta na escola de qualidade e em professores qualificados, questionando como esses alunos que entrarão nas universidades através de cotas, irão acompanhar o conteúdo passado em sala de aula.