Pesquisa afirma que o Estado foi o que teve o maior número de menores de 14 anos longe do trabalho
De todas as 27 Unidades da Federação, o Ceará foi a que teve o maior número de crianças e adolescentes afastados do trabalho em 2011. Ao todo foram 829, fruto de 151 fiscalizações da Superintendência do Trabalho no Ceará (SRTE-CE), em 30 municípios. Dessas cidades, Fortaleza teve a maior quantidade de afastamentos, ao todo 443.
As ações foram todas oriundas de denúncias de outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Assistência Social, entre outros. Nenhuma por conta de denúncias da população, isso porque essas ainda são muito insipientes, segundo afirma o órgão.
O superintendente local, Júlio Brizzi, destacou que esse é um detalhe ainda a ser superado pela rede de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
"Trabalhamos com um planejamento anual, baseado nas denúncias feitas, por exemplo, pelo conselhos tutelares. Porém, precisamos que a sociedade nos ajude, a questão cultural ainda é muito forte, principalmente no Interior, e é o nosso principal entrave para a erradicação desse mal", explica Brizzi.
Segundo dados da SRTE-CE, cerca de 90% desses menores trabalham num segmento classificado pelo Ministério do Trabalho entre as 82 piores formas de trabalho infantil: os serviços coletivos em ruas e logradouros públicos, onde atuam como ambulantes, guardadores de carro, guardas mirins, guias turísticos, entres outros. Os outros 10% são geralmente encontrados no comércio como, por exemplo, em mercados e feiras.Redução
Apesar dos afastamentos, esse número é bem aquém do total de meninos e meninas que ainda vivem em situação de exploração de trabalho no Estado. O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou naquele mesmo ano um total de 847.159 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, nessa situação de exploração.
Apesar disso, entre 2000 e 2010, o Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do Censo 2010. No ano 2000, a pesquisa indicava a existência de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado naquele ano.
Enquanto a redução percentual verificada no País em dez anos (entre um censo e outro) ficou em 6,5% (caindo de 6,58% para 6,22%), a diminuição no âmbito do Ceará foi de 28,2% (caindo de 9,42% para 6,92%).
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima destaca que a redução é muito significativa. "Os dados evidenciam que as iniciativas do poder público e das entidades que integram a sociedade na prevenção e erradicação do trabalho infantil já começam a surtir efeito", diz.
FIQUE POR DENTRO
O que determina a legislação brasileira
Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
THAYS LAVORREPÓRTER
De todas as 27 Unidades da Federação, o Ceará foi a que teve o maior número de crianças e adolescentes afastados do trabalho em 2011. Ao todo foram 829, fruto de 151 fiscalizações da Superintendência do Trabalho no Ceará (SRTE-CE), em 30 municípios. Dessas cidades, Fortaleza teve a maior quantidade de afastamentos, ao todo 443.
As ações foram todas oriundas de denúncias de outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Assistência Social, entre outros. Nenhuma por conta de denúncias da população, isso porque essas ainda são muito insipientes, segundo afirma o órgão.
O superintendente local, Júlio Brizzi, destacou que esse é um detalhe ainda a ser superado pela rede de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
"Trabalhamos com um planejamento anual, baseado nas denúncias feitas, por exemplo, pelo conselhos tutelares. Porém, precisamos que a sociedade nos ajude, a questão cultural ainda é muito forte, principalmente no Interior, e é o nosso principal entrave para a erradicação desse mal", explica Brizzi.
Segundo dados da SRTE-CE, cerca de 90% desses menores trabalham num segmento classificado pelo Ministério do Trabalho entre as 82 piores formas de trabalho infantil: os serviços coletivos em ruas e logradouros públicos, onde atuam como ambulantes, guardadores de carro, guardas mirins, guias turísticos, entres outros. Os outros 10% são geralmente encontrados no comércio como, por exemplo, em mercados e feiras.Redução
Apesar dos afastamentos, esse número é bem aquém do total de meninos e meninas que ainda vivem em situação de exploração de trabalho no Estado. O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou naquele mesmo ano um total de 847.159 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, nessa situação de exploração.
Apesar disso, entre 2000 e 2010, o Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do Censo 2010. No ano 2000, a pesquisa indicava a existência de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado naquele ano.
Enquanto a redução percentual verificada no País em dez anos (entre um censo e outro) ficou em 6,5% (caindo de 6,58% para 6,22%), a diminuição no âmbito do Ceará foi de 28,2% (caindo de 9,42% para 6,92%).
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima destaca que a redução é muito significativa. "Os dados evidenciam que as iniciativas do poder público e das entidades que integram a sociedade na prevenção e erradicação do trabalho infantil já começam a surtir efeito", diz.
FIQUE POR DENTRO
O que determina a legislação brasileira
Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
THAYS LAVORREPÓRTER
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