Márcio Torres esclarece que o trabalho que está sendo desenvolvido nas Zonas é preventivo e educativo THIAGO GASPAR |
A orientação é que recomendações sejam expedidas a profissionais que atuem concedendo vantagens ao eleitor
Os promotores de justiça do interior do Estado estão desenvolvendo um bom trabalho na fiscalização da propaganda antecipada e outras irregularidades na área eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao informar que várias ações foram interpostas e os acusados já foram julgados e condenados tanto pelo juiz eleitoral da zona em que o fato ocorreu quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em grau de recurso. O trabalho que está sendo desenvolvido é fruto de uma ação conjunta da Procuradoria Regional Eleitoral com o Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), órgão do Ministério Público Eleitoral. Além de questões referentes à propaganda, confessa o procurador que recebeu informações de vários casos de mudança de partido político para ingressar com as ações apropriadas, dentro do prazo estabelecido pela legislação.
O promotor de justiça Plácido Rios, coordenador do Caopel, informou ao Diário do Nordeste que alguns procedimentos são padronizados para evitar um tratamento diferenciado para cada zona.
Problemas
Além dos casos que requerem ações específicas, ainda no primeiro semestre deste ano, os promotores eleitorais foram orientados para, onde identificar problemas, expedir recomendações aos profissionais liberais, autônomos e empresários, principalmente os que exercem atividades na área da saúde (médicos e dentistas), além de proprietários de clínicas e hospitais, bem como aos donos de hospedarias, pousadas, hotéis e congêneres. A recomendação é no sentido de não realizarem serviços que importem vantagem ao eleitor, visando ferir direta ou indiretamente a liberdade do exercício do voto ou a legitimidade das eleições.
O procurador Márcio Torres esclarece que esse é um trabalho preventivo e educativo. Plácido Rios complementa, dizendo que não se trata de inibir qualquer ação humanitária ou filantrópica, mas de evitar o abuso do Poder Econômico. Por isso, quando o problema é identificado, é feita a recomendação e somente depois será ajuizada a ação, se a recomendação não for atendida.
A promotora eleitoral da 75ª zona, com atuação nos municípios de Jaguaruana e Itaiçaba, Emilda Afonso de Sousa, chegou a utilizar a recomendação, considerando que algumas condutas podem vir a tipificar prática de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e crime de corrupção eleitoral.
Desagradando
Medidas dessa natureza estão desagradando lideranças políticas de vários municípios. Para o advogado Djalma Pinto, a iniciativa tem o propósito de implantar uma pedagogia que objetiva impedir o comprometimento da igualdade na disputa eleitoral.
Na sua avaliação, "o abuso do poder econômico é consequên-cia direta da falta de cidadania para compreender que a lisura do processo eleitoral é condição necessária para a certeza da legitimidade na representação popular". Djalma Pinto diz considerar a intenção boa e defende que esse trabalho seja desenvolvido na escola. Ele entende ainda que as instituições locais deviam debater os objetivos dessa recomendação para garantir lisura ao processo eleitoral.
Os promotores de justiça do interior do Estado estão desenvolvendo um bom trabalho na fiscalização da propaganda antecipada e outras irregularidades na área eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao informar que várias ações foram interpostas e os acusados já foram julgados e condenados tanto pelo juiz eleitoral da zona em que o fato ocorreu quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em grau de recurso. O trabalho que está sendo desenvolvido é fruto de uma ação conjunta da Procuradoria Regional Eleitoral com o Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), órgão do Ministério Público Eleitoral. Além de questões referentes à propaganda, confessa o procurador que recebeu informações de vários casos de mudança de partido político para ingressar com as ações apropriadas, dentro do prazo estabelecido pela legislação.
O promotor de justiça Plácido Rios, coordenador do Caopel, informou ao Diário do Nordeste que alguns procedimentos são padronizados para evitar um tratamento diferenciado para cada zona.
Problemas
Além dos casos que requerem ações específicas, ainda no primeiro semestre deste ano, os promotores eleitorais foram orientados para, onde identificar problemas, expedir recomendações aos profissionais liberais, autônomos e empresários, principalmente os que exercem atividades na área da saúde (médicos e dentistas), além de proprietários de clínicas e hospitais, bem como aos donos de hospedarias, pousadas, hotéis e congêneres. A recomendação é no sentido de não realizarem serviços que importem vantagem ao eleitor, visando ferir direta ou indiretamente a liberdade do exercício do voto ou a legitimidade das eleições.
O procurador Márcio Torres esclarece que esse é um trabalho preventivo e educativo. Plácido Rios complementa, dizendo que não se trata de inibir qualquer ação humanitária ou filantrópica, mas de evitar o abuso do Poder Econômico. Por isso, quando o problema é identificado, é feita a recomendação e somente depois será ajuizada a ação, se a recomendação não for atendida.
A promotora eleitoral da 75ª zona, com atuação nos municípios de Jaguaruana e Itaiçaba, Emilda Afonso de Sousa, chegou a utilizar a recomendação, considerando que algumas condutas podem vir a tipificar prática de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e crime de corrupção eleitoral.
Desagradando
Medidas dessa natureza estão desagradando lideranças políticas de vários municípios. Para o advogado Djalma Pinto, a iniciativa tem o propósito de implantar uma pedagogia que objetiva impedir o comprometimento da igualdade na disputa eleitoral.
Na sua avaliação, "o abuso do poder econômico é consequên-cia direta da falta de cidadania para compreender que a lisura do processo eleitoral é condição necessária para a certeza da legitimidade na representação popular". Djalma Pinto diz considerar a intenção boa e defende que esse trabalho seja desenvolvido na escola. Ele entende ainda que as instituições locais deviam debater os objetivos dessa recomendação para garantir lisura ao processo eleitoral.
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