Os dados foram apresentados no Congresso Segurança no Trânsito. Em 2009, foram 11 mil autuações registradas, enquanto, até agosto deste ano, o número foi de 1.730 VIVIANE PINHEIRO |
Detran-CE atribui a redução aos trabalhos de conscientização, mas também houve queda da quantidade de blitze
Dados do Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE), apresentados no 7º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida, apontam que o número de autuações por conta da Lei Seca no Estado caiu de 11 mil em 2009 para 1.730 até agosto deste ano. O número é ainda menor do que o de 2010, em que foram registradas cerca de 5 mil autuações. Ao todo, em três anos de vigor da lei, foram mais de 18 mil pessoas autuadas. Segundo o Detran-CE, a diminuição se deve a um processo de conscientização da população que, na visão do órgão, tem evitado a combinação bebida alcoólica e direção.
No entanto, os dados revelam ainda que também houve uma diminuição no número de blitze da Lei Seca no Estado. No primeiro ano de aplicação da norma, o órgão realizou 6.260 fiscalizações contra 5.380 em 2010, e 4.820 de janeiro a agosto de 2011.
O órgão conta com 250 agentes de trânsito e mais de 60 bafômetros para realizar a fiscalização da Lei Seca, feita na cidade de quinta-feira a domingo. Ao todo, o Estado tem 158 etilômetros, 66 pertencentes ao Detran-CE; 88, à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e quatro, à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
O Detran ressalta que um dos problemas que contribui para a queda no número de autuações é o fato de muitos motoristas se recusarem a fazer o teste do bafômetro, o que é um direito garantido pela Constituição Federal (o acusado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo), mas que resulta na não punição dos casos. Segundo o órgão, cerca de 80% dos motoristas que são parados pela fiscalização se recusam a realizar o teste. Além disso, muitas pessoas que têm a carteira de habilitação apreendida não entregam o documento ao Detran. Desde o início da lei, cerca de 11 mil pessoas tiveram sua habilitação apreendida no Estado, mas apenas 800 foram entregues.
Segundo o deputado federal Hugo Leal, membro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, é preciso garantir a efetiva punição dos infratores para lei seja eficiente. "Nós ainda temos algumas brechas na Lei Seca que permitem falhas na sua aplicação. É preciso intensificar em todo País a fiscalização, atrelando a um processo de educação e prevenção com punição. E punição efetiva", afirma.
O deputado ressaltou ainda que a lei é ainda muito recente para se fazer uma avaliação do seu impacto na diminuição do número de acidentes e mortes.
Punição
A Lei Federal Nº 11.705/08, Lei Seca, foi sancionada em 19 de junho de 2008, com o objetivo de diminuir o número de acidentes no trânsito no Brasil, prevendo maior rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. A punição para quem descumprir a norma varia entre a suspensão da carteira de habilitação por um ano, multa de R$ 955,00 e retenção do veículo.
Antes norma, dirigir alcoolizado gerava multa gravíssima e processo de suspensão do direito de dirigir por até um ano. A diferença é que, hoje, o prazo começa com 12 meses. A infração passou a ser considerada crime, ou seja, o infrator, além da sanção administrativa, sofre processo criminal, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (vias municipais ou estaduais) ou Federal.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE), apresentados no 7º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida, apontam que o número de autuações por conta da Lei Seca no Estado caiu de 11 mil em 2009 para 1.730 até agosto deste ano. O número é ainda menor do que o de 2010, em que foram registradas cerca de 5 mil autuações. Ao todo, em três anos de vigor da lei, foram mais de 18 mil pessoas autuadas. Segundo o Detran-CE, a diminuição se deve a um processo de conscientização da população que, na visão do órgão, tem evitado a combinação bebida alcoólica e direção.
No entanto, os dados revelam ainda que também houve uma diminuição no número de blitze da Lei Seca no Estado. No primeiro ano de aplicação da norma, o órgão realizou 6.260 fiscalizações contra 5.380 em 2010, e 4.820 de janeiro a agosto de 2011.
O órgão conta com 250 agentes de trânsito e mais de 60 bafômetros para realizar a fiscalização da Lei Seca, feita na cidade de quinta-feira a domingo. Ao todo, o Estado tem 158 etilômetros, 66 pertencentes ao Detran-CE; 88, à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e quatro, à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
O Detran ressalta que um dos problemas que contribui para a queda no número de autuações é o fato de muitos motoristas se recusarem a fazer o teste do bafômetro, o que é um direito garantido pela Constituição Federal (o acusado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo), mas que resulta na não punição dos casos. Segundo o órgão, cerca de 80% dos motoristas que são parados pela fiscalização se recusam a realizar o teste. Além disso, muitas pessoas que têm a carteira de habilitação apreendida não entregam o documento ao Detran. Desde o início da lei, cerca de 11 mil pessoas tiveram sua habilitação apreendida no Estado, mas apenas 800 foram entregues.
Segundo o deputado federal Hugo Leal, membro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, é preciso garantir a efetiva punição dos infratores para lei seja eficiente. "Nós ainda temos algumas brechas na Lei Seca que permitem falhas na sua aplicação. É preciso intensificar em todo País a fiscalização, atrelando a um processo de educação e prevenção com punição. E punição efetiva", afirma.
O deputado ressaltou ainda que a lei é ainda muito recente para se fazer uma avaliação do seu impacto na diminuição do número de acidentes e mortes.
Punição
A Lei Federal Nº 11.705/08, Lei Seca, foi sancionada em 19 de junho de 2008, com o objetivo de diminuir o número de acidentes no trânsito no Brasil, prevendo maior rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. A punição para quem descumprir a norma varia entre a suspensão da carteira de habilitação por um ano, multa de R$ 955,00 e retenção do veículo.
Antes norma, dirigir alcoolizado gerava multa gravíssima e processo de suspensão do direito de dirigir por até um ano. A diferença é que, hoje, o prazo começa com 12 meses. A infração passou a ser considerada crime, ou seja, o infrator, além da sanção administrativa, sofre processo criminal, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (vias municipais ou estaduais) ou Federal.
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