domingo, 28 de agosto de 2011

POLÊMICA – Bugueiros disputam por dunas de Canoa Quebrada

A disputa pelo espaço turístico em Canoa Quebrada já chega a mais um capítulo. Agora a briga é entre a associação de bugueiros e uma empresária do ramo turístico. A reclamação: a prefeitura, com anuência da associação, estaria impedindo novos bugueiros de fazerem o passeio sobre as dunas e falésias. A alegativa: já existe uma lei municipal “disciplinando” o transporte de buggys sobre dunas e falésias. Em suma, autoriza apenas bugueiros devidamende credenciados (e “trilheiros” sob autorização prévia) a transitarem pelas areias que fazem o cartão postal de Canoa Quebrada.  A prefeitura diz que só haverá novas concessões por meio de licitações. Não há previsão de data.
Um problema: as dunas e falésias já recebem, diariamente, um considerável tráfego de veículos. Mas outra questão é sobre a real legitimidade de uma lei municipal que dispõe sobre uma Área de Proteção Ambiental (APA) de propriedade da União. O Ministério Público Estadual já questionou a lei em Ação Civil Pública, acusando-a de abusiva. Por outro lado, os próprios bugueiros, por meio da associação, sentiram a necessidade de organizar o tráfego – os acidentes com vitimas nas dunas têm ocorrido com carros dirigidos por turistas.

MAS O QUE SE ACUSA é que além de dispor sobre uma área que não é de legislação municipal, o município de Aracati esteja barrando a entrada de novos bugueiros para trabalhar fazendo o passeio. Não tem havido concessão de novos alvarás. Corporativismo? oligopólio?
PARA O PRESIDENTE da Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada (ABCQ), Beto Andrade, o que se acusa de abusivo é, na verdade, uma organização. “A lei existe e tem que ser cumprida. A associação não impede nada, quem tem esse poder é a prefeitura. Mas é verdade que existem bugueiros demais. E a empresária está querendo colocar irregularmente buggys, inclusive com um preço bem abaixo do que é praticado pela associação, e isso também tem prejudicado a gente. Os nossos bugueiros passam por capacitação, são orientados sobre a segurança para o turista. Os bugueiros clandestinos não fazem isso, colocando os turistas de Canoa Quebrada em risco”.
A EMPRESÁRIA ‘Edinaide’, da agência ‘Canoa Travel’, envolvida na problemática que já chegou aos blogs locais, reclama da inconstitucionalidade da Lei e que esteja havendo um atentado ao direito de ir e vir. Ampara-se no próprio Ministério Público. “Todos os dias aparecem jovens ansiosos por trabalho na minha porta e eu tendo essa vaga e não posso contratar, faz dois anos que estamos andando para trás, sem conseguir nada”, reclama.
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