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Seja na Capital ou no Interior, a incidência é alta e, na
falta de conscientização por parte dos motoristas, resta, apenas, punir
os responsáveis. Ao longo do ano passado, as transgressões angariaram
mais de R$ 11 milhões
FOTO: NATINHO RODRIGUES
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Conduzir veículo não licenciado, dirigir sem ser habilitado e conduzir
moto sem capacete. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do
Ceará (Detran-CE), somente essas três infrações resultaram, de 1º de
janeiro a 30 de dezembro de 2014, em um total de 40.538 ocorrências em
todo o Estado. O número de infrações é 14% maior do que a quantidade
contabilizada pelo órgão em 2014, com 35,5 mil multas aplicadas.
Seja na Capital ou no Interior, a incidência é alta e, na falta de
conscientização por parte dos motoristas, resta, apenas, punir os
responsáveis. Ao longo do ano passado, tais transgressões angariaram
mais de R$ 11 milhões em multas, representando, hoje, cerca de 65% da
receita de infrações arrecadada pelo órgão anualmente.
Destas, a condução de motocicleta sem a utilização do capacete para
segurança é a violação com o maior número de registros. Em igual
período, foram contabilizados 16.524 casos. A infração é considerada
gravíssima, acarretando sete pontos na carteira de habilitação e multa
de R$ 191,54. Com isso, a soma recolhida em 2014 chegou a R$
3.165.006,96.
Em segundo lugar, está a condução de veículo não licenciado, que inclui
falta de pagamento do licenciamento, do seguro DPVAT e do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transgressões cujas
multas custam, também, R$ 191,54. De janeiro ao fim de dezembro do ano
passado, o Detran registrou 14.821 ocorrências e, como consequência,
arrecadou R$ 2.838.814,34.
Com uma menor quantidade de notificações, mas responsável pela maior
arrecadação no Departamento Estadual de Trânsito, o ato de dirigir
veículo sem ser habilitado gerou a apuração de R$ 5.276.782,00 em
multas, durante o ano passado. Foram 9.193 punições contabilizadas no
período, cada uma no valor de R$ 574,00.
Violações
Segundo o Detran-CE, as três violações, sozinhas, correspondem a 65% de
toda a receita de infrações. De 2013 para 2014, o valor total angariado
cresceu em decorrência do aumento do número de ocorrências.
Os flagrantes de condução de veículo não licenciado passou de 12.563
para 14.821. Já a quantidade de motociclistas sem capacete subiu, entre
os dois anos, de 14.117 para 16.524. Enquanto isso, o número de casos de
direção sem habilitação foram de 8.852 a 9.193.
A arrecadação de todo o ano de 2014 não foi divulgada pelo órgão.
Segundo o Detran, o balanço geral ainda está sendo fechado. No entanto,
para este ano, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do
Ceará (Sindetran) prevê, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Estado, que um montante de R$ 76 milhões será recolhido em multas. O
valor é apenas uma estimativa de arrecadação.
Diante dos elevados índices de violência no trânsito continuamente
registrados no Ceará, a presidente da entidade, Eliane Uchoa, afirma que
é preciso cobrar a aplicação do valor apurado com as punições em ações
preventivas contra acidentes. "Muito é arrecadado, mas precisamos ver o
que está feito no sentido de reduzir o número de acidentes", destaca.
De acordo com o Detran, o órgão "investe 25% do seu orçamento em
setores especificamente definidos onde são aplicados os recursos
oriundos de infrações: sinalização, engenharia, fiscalização, educação".
O Departamento também mantém duas Escolas de Educação para o Trânsito,
em Fortaleza e em Sobral, e está construindo a terceira, em Juazeiro do
Norte.
Segundo a instituição, a manutenção dos dois espaços, que oferecem
lições de educação no trânsito para crianças, custa quase R$ 1 milhão
por ano. Na escola da Capital, são atendidas mais de 25 mil meninos e
meninas por ano.
Os motoristas cearenses ainda terão um prazo para providenciar o
extintor automotivo com carga em pó ABC. Durante este mês de janeiro, o
Departamento Nacional de Trânsito do Ceará (Detran-CE) fará fiscalização
apenas educativa sobre a presença do novo equipamento, que passou a ser
exigido conforme estabelece a lei desde a última quinta-feira.
Extintores
A resolução foi definida ontem, devido à falta de extintores para
aquisição no mercado. Conforme já havia informado o Diário do Nordeste,
os motoristas cearenses que deixaram para última hora encontraram
dificuldades em encontrar os extintores nas lojas especializadas do
Estado do Ceará.
Diante disso, o Detran informou que o período de fiscalização educativa
seguirá até o mês de fevereiro, quando serão realizadas novas análises
no mercado para saber se o produto já foi disponibilizado para a
população cearense. Caso a demanda ainda não tenha sido suprida, o órgão
poderá revogar o período de fiscalização.
Os demais itens obrigatórios, como cinto de segurança, pneus e faróis,
além do porte de documentos obrigatórios (IPVA, DPVAT, etc) serão
fiscalizados normalmente. Durante a abordagem realizada pelo órgão, se
for constatada alguma irregularidade sobre esses itens, será registrada a
infração, mediante a notificação de autuação.
O Detran alerta que a resolução vale apenas para rodovias estaduais e
locais, onde o órgão tem gerência. Nas rodovias federais, por exemplo, a
fiscalização é feita Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pode efetuar
as multas normalmente em caso de detecção de ausência dos extintores do
tipo ABC. De acordo com a resolução nº 33 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), o condutor de veículo que for flagrado portando
ainda o equipamento inadequado está sujeito a multa no valor de R$
127,69 e ainda deve ser penalizado com cinco pontos na Carteira Nacional
de Habilitação (CNH).
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