Mais de 80 mil títulos de terra no CE

A regularização fundiária facilita o acesso ao crédito, a programas de casa própria, assistência técnica e aquisição de máquinas e implementos

Foto: Honório Barbosa

Iguatu. Nos últimos sete anos, o Programa Nacional de Regularização Fundiária teve avanços significativos no Ceará. No período, já foram entregues mais de 80 mil títulos de terra a 92 mil famílias de proprietários rurais. A meta do governo é entregar, até o fim deste ano, 120 mil documentos. Os técnicos estão em campo realizando trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais. Até dezembro, há uma previsão de entrega de mais 40 mil títulos de propriedade, perfazendo 120 mil, isto é, quase 70% da demanda do Estado. "O programa é referência no Brasil e o Ceará é pioneiro no Nordeste", observou o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), Ricardo Durval.

No Ceará, o programa prevê investimentos de R$ 68 milhões, em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Estado participa com contrapartida de 50% desses recursos. Em 2013, foram entregues 27 mil títulos. Neste ano, houve um avanço e 84 mil pequenos proprietários de terra já receberam o documento. Dos 184 municípios, apenas Fortaleza e Eusébio estão excluídos porque não apresentam áreas rurais.

O número de famílias beneficiadas é maior do que a quantidade de títulos porque há casos em que o documento beneficia grupo de parentes em condomínio, que moram e exploram uma mesma área. "Apresentamos estimativa porque sempre em campo encontramos mais imóveis do que o cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)", observou.

Durval disse que o programa deve continuar no próximo governo, porquanto já houve licitação global dos recursos. "É uma ação de grande impacto social e econômico e não vejo como sofrer retrocesso", frisou. "O título de propriedade facilita o acesso ao crédito rural".

Na região Centro-Sul, o trabalho já foi realizado nas cidades de Iguatu e de Cedro, mas ainda há pendências a serem corrigidas. "Vamos instalar um escritório do Idace em Iguatu e realizar o levantamento de campo em oito cidades: Acopiara, Cariús, Catarina, Jucás, Orós, Saboeiro, Quixelô e Várzea Alegre", anunciou Durval.

O Programa Nacional de Regularização Fundiária é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e pelo Incra. O objetivo é assegurar aos produtores rurais o acesso ao crédito bancário e a outros benefícios, pois muitos proprietários não têm o documento da terra, isto é, o título de propriedade.

De acordo com o superintendente do Idace, Ricardo Durval, o programa não está mais adiantado porque houve dificuldades com alguns cartórios que resistem em fazer o registro do título, além de questões técnicas no trabalho de campo de levantamento da área. "Em alguns casos, tivemos que ingressar com representação no Tribunal de Justiça do Estado para determinar que o tabelião fizesse o registro dos títulos", contou. Ricardo Durval reafirmou que o trabalho de campo será concluído até o fim deste ano em 109 municípios e alguns títulos serão entregues no próximo ano. O convênio entre o governo do Ceará, o MDA e o Incra foi feito ainda na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece), Luís Carlos Ribeiro, destacou a importância da regularização fundiária. "Além do crédito, facilita o acesso a programas da casa própria, assistência técnica e aquisição de máquinas e implementos agrícolas", frisou.

Nos municípios onde os títulos não foram distribuídos, os pequenos agricultores aguardam com expectativa. "É um grande benefício. Vai facilitar o acesso ao financiamento bancário. Agora posso dizer que sou dona de verdade da terra que recebi de herança dos meus avós e do meu pai", disse a pequena produtora Maria Pinto Duarte.

Mais informações

Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) - (85) 3101. 2473
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) - (85) 3101. 8105