O projeto de lei nº 7139/2010 (PL-7139/2010), de autoria do deputado federal José Airton, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator foi o Deputado Zonta (PP/SC). Esse projeto estende o seguro desemprego aos trabalhadores que exercem atividades assemelhadas a dos pescadores profissionais ou artesanais, como aqueles que trabalham no reparo de redes e embarcações, ou que capturam ou coletam caranguejos e mariscos. fazer justiça a essas famílias. O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho.
Para o Deputado, essas pessoas, hoje, encontram-se desamparados e abandonados a própria sorte durante todo o período de defeso, o que as levam, muitas vezes, a realizar a coleta e o comércio ilegal. A intenção do PL é buscar
Para o Deputado, essas pessoas, hoje, encontram-se desamparados e abandonados a própria sorte durante todo o período de defeso, o que as levam, muitas vezes, a realizar a coleta e o comércio ilegal. A intenção do PL é buscar
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