Sem acordo entre órgãos, conta de água pode ter aumento

por João Lima Neto - Diário do Nordeste

A falta de entendimento entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) sobre a manutenção da infraestrutura de barragens federais pode gerar um aumento na conta de água, caso não haja a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Em reunião, na manhã de ontem, na sede da SRH, o diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, o titular da SRH, Francisco Teixeira, e o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (Ana), Rodrigo Flecha, se reuniram para tratar sobre a elaboração de um acordo. Uma minuta foi iniciada para envio ao Ministério da Integração Nacional, em Brasília, que vai analisar a cobrança de valores e a manutenção dos reservatórios.

"Essa minuta será enviada ao Dnocs. Por sua vez, ao Ministério da Integração Nacional. O acordo de cooperação logo vai sair. Do jeito que estava posto, o Dnocs não concordava", explicou Guerra.

Segundo ele, todos os açudes têm problemas de manutenção causados pelos efeitos do tempo e pela falta de recursos de gestões passadas. "Essa manutenção, o recurso, que pelo tempo não foi mantido, gerou um custo alto e estamos levantando e encaminhando para o Ministério. A ideia é que se possa fazer a recuperação e modernização destes reservatórios. Existe o interesse entre as partes para que seja benéfico para todos. O que é mais importante é que quem se beneficia é o reservatório que precisa de manutenção. O que dará uma segurança maior às comunidades que vivem no entorno das barragens", declarou o diretor do Dnocs.

Infraestrutura

Sobre valores pagos pelo governo estadual com manutenção, Guerra conta que foi cobrado o que foi investido pelo Estado. "O Dnocs quer saber qual seria a participação das intervenções do governo estadual. Ficou claro que vai ser colocado esse ponto em um Plano de Trabalho Anual. Existe uma lei de inspeção de vistoria das barragens que exige que se faça duas vistorias anuais em cada barragem. A partir disso, identificamos as anomalias e, em seguida, criamos um projeto para recompor a que está com problema".

O gestor afirma que, atualmente, existem 17 barragens que estão em nível de perigo 3, em uma escala de 0 a 3. Apesar disso, ele destaca que é possível realizar intervenções caso haja níveis elevados de água. No Açude Lima Campos construído pelo Dnocs, por exemplo, foram encontrados afundamentos em determinados pontos da barragem e erosões consideráveis ao lado do sangradouro.

"Estamos aguardando um recurso chegar. Segunda-feira (5), irei ao Ministério da Integração. O valor sendo liberado, vamos iniciar o processo de contratação. Talvez, até pela situação de emergência, haja uma dispensa de licitação que ainda vamos avaliar. O investimento é entorno de R$16 milhões", pontua Ângelo Guerra.

"Dizer que o Dnocs quer aumentar tarifa para poder ter recurso não existe. Não temos recurso para fazer manutenção devida dos reservatórios. A lei diz que quem arrecada pelo uso dos reservatórios tem que passar uma parcela para o Dnocs fazer a recuperação. O primeiro acordo teve problemas. Nessa nova administração, quando assumi em 2016, começamos a identificar falhas. Eu sou multado pela Agência Nacional de Água porque eu não faço a manutenção dos reservatórios. Eu só posso manter se tiver recurso. Não se cobra a água que é um bem universal. Se cobra a infraestrutura", disse.

Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, caso haja a cobrança de valores por parte do Dnocs, haverá queda nos recursos financeiros da Pasta. "O impacto é que vai encarecer a água para o usuário final. Quem vai pagar é a sociedade. Com certeza vai subir o preço da água da Cogerh para o usuário final de Fortaleza, do Interior e dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto (Saaes). Todos os usuários, do abastecimento humano, seja a Cagece ou Saae, vai ter que pagar mais caro para que possa pagar o Dnocs. Sem acordo, a conta de água pode ter aumento".

Conforme Teixeira, caso seja autorizado pelo Ministério da Integração Nacional para a cobrança de taxas, a SRH irá acionar a Procuradoria do Estado. "Nós pretendemos, se for o caso, sem acordo, questionar junto a Procuradoria do Estado, a legalidade dessa cobrança. Até hoje, a nossa parceira vem dando certo. Não tem sentido. Isso é como mais um encargo, um imposto para o cidadão nordestino.

Francisco Teixeira ressalta que a própria Cogerh já faz um bom trabalho na gerência dos açudes estaduais e pode contribuir nas construções federais. "Estamos nos oferecendo para cuidar da manutenção por meio da Cogerh. A questão é que eles (Denocs) querem receber. O dinheiro dá uma volta em Brasília. Não precisa fazer essa volta".