Estado intensifica fiscalização do uso da água no Ceará

Existem diversos pontos de captação de água ao longo do Rio Jaguaribe ( Foto: Honório Barbosa )

por Honório Barbosa - Diário do Nordeste

Nas reuniões de alocação de água dos Comitês de Bacias Hidrográficas há denúncias sobre desvio de água liberada nos leitos dos rios por produtores rurais. Mediante o quadro de longa estiagem e escassez do recurso hídrico enfrentado pelo Ceará, o governo intensificou o combate às irregularidades e em 2017 o número de ações fiscalizadoras aumentou 27,5% em relação a 2016.

Os dados são da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A região do Jaguaribe, onde está localizado o Açude Castanhão, foi uma das áreas onde a presença dos fiscais foi mais intensa. Em comparação ao número de ações realizadas em 2016, o vale jaguaribano recebeu cerca de 300 contra 260 realizadas anteriormente.

A coordenadora do núcleo de fiscalização da Cogerh, Nice Cavalcante, explicou que o baixo nível dos reservatórios foi um dos motivos para ampliar a fiscalização no uso da água. "Diante do quadro de seca severa, nós tivemos que ser enérgicos, pois o uso prioritário é para o abastecimento humano", pontuou. "Ali na região do Jaguaribe ainda há muitas comunidades que utilizam a água direto do rio".

Ações

Ao todo, 818 ações de fiscalização foram realizadas no ano passado em todo o Estado. Em 2016, esse número chegou a 641. Só na região jaguaribana, foram lacrados 96 equipamentos irregulares, como bombas e outras estruturas. Além disso, 67 relatórios de vistoria, instrumento de controle dos recursos hídricos, foram emitidos pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O trabalho de fiscalização é realizado em conjunto pela Cogerh, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). Ele é norteado pelas premissas definidas nos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado. "Se detectarmos alguém utilizando a água para irrigação, quando esse uso tiver sido vetado pelo Comitê, por exemplo, nós autuamos o infrator. A água é um bem público e aquilo definido pelo Comitê deve ser cumprido", complementou Nice.

Educação

Segundo a Cogerh, a equipe de fiscalização atua de forma educativa, transmitindo informações aos comitês e promovendo campanhas de fiscalização em todo o Estado. "Durante o trabalho de campo, os agentes fiscalizadores também trabalham no sentido de educar. A Lei de Recursos Hídricos permite essa flexibilidade", pontuou Nice Cavalcante. A fiscalização é realizada com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos.

O integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, Paulo Landim, é um dos que reclamam do uso irregular de água ao longo do leito do Rio Jaguaribe por produtores rurais, criadores de camarão.

"Muitas vezes, a liberação de água não atende à demanda do médio e baixo Jaguaribe porque há desvio", disse Landim. "Esperamos que as ações de fiscalização sejam intensificadas ainda mais", reforçou Landim.

O Açude Orós, localizado no Alto Jaguaribe, acumula atualmente apenas 5,8% e quem está em seu entorno luta para que não se retire toda a água.

"A Cogerh sempre alega que é preciso liberar cada vez mais para atender à demanda do médio e baixo Jaguaribe, mas sabemos que há desvio e, por isso, a água não chega ao ponto programado", reforçou Landim.