sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Projeto sofre restrições, e votação fica para 2018

Ontem, em razão de algumas matérias de interesse do Governo do Estado, aconteceram reuniões de várias comissões técnicas ( Foto: José Leomar )
Diário do Nordeste
O projeto de Lei de autoria do deputado Gony Arruda (PSD), e apoiado pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), autorizando a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas do Ceará, foi aprovado em mais uma comissão temática da Assembleia Legislativa, ontem, mas só será votado no plenário do Legislativo em 2018.

Apesar de ter apoio de alguns parlamentares, a matéria não é vista com bons olhos por um grupo considerável na Casa, incluindo o presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT). Um dos principais argumentos dos que são contra diz respeito ao fato de a Assembleia encabeçar campanha de combate às drogas, o "Ceará sem Drogas", portanto não ficaria bem estimular o consumo de bebida alcoólica.

Eles apontam que o Governo do Estado criou, nesta gestão, a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), o que também vai de encontro à ideia de aprovação de uma proposta de liberação de bebidas em estádios do Ceará.

O projeto já passou por quatro comissões técnicas permanentes e, agora, aguarda discussão na comissão de Orçamento. Durante reunião na comissão de Defesa do Consumidor, ontem, foram favoráveis o relator Jeová Mota (PDT), assim como os deputados Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Manoel Santana (PT), estes dois médicos. O voto contrário foi do deputado Odilon Aguiar (PMB).

Prejudicial

A deputada Mirian Sobreira (PDT), que tem encabeçado uma cruzada contra a proposta junto a seus pares, quis participar da votação e discussão da matéria, e isso seria possível, mas o vice-líder do grupo, Jeová Mota, preferiu indicar o líder do Governo, que é favorável à proposição e votou a favor.

A matéria já tramita há mais de dois anos na Assembleia e, apesar de todo esse tempo, só iniciou discussão nas comissões técnicas da Casa neste ano. O parecer da Procuradoria Legislativa foi favorável, assim como o de constitucionalidade, emitido por Evandro Leitão, na Comissão de Constituição e Justiça, em junho passado.

Em seguida, a matéria tramitou na Comissão de Cultura e Esportes, presidida por seu autor, Gony Arruda. O relator foi o deputado Jeová Mota, que também sinalizou favorável, dessa vez ao mérito da proposta.

Isso aconteceu no dia 12 de setembro passado, e no dia seguinte, 13 de setembro, na comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, o vice-presidente, o deputado Elmano de Freitas (PT), designou Evandro Leitão, mais uma vez, para relatar o texto. E ele, novamente, apoiou a matéria.

O presidente da comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PP), designou Jeová Mota para relatar a proposta, e este, outra vez, decidiu pelo parecer favorável, porém, com pedido de vista da matéria, ela só retornou para apreciação do colegiado ontem.

"Nós, que estivemos à frente de uma Secretaria convivendo com esse problema, sabemos que o álcool é mais prejudicial do que qualquer outra droga, porque é lícita e os jovens começam a beber com 10 ou 12 anos, muitos deles morrendo em acidades de moto por uso de bebida alcoólica", disse a deputada Mirian Sobreira.

Acidentes

De acordo com ela, os deputados estarão contribuindo para aumento da violência caso aprovem o projeto, que, em sua opinião, chega a ser uma incoerência quando o Legislativo acaba sendo "responsável" pela liberação da bebida nas arenas e estádios. Carlos Felipe (PCdoB) destacou que há uma quantidade de pessoas que vão beber e criar problemas para famílias e pessoas que moram no entorno dos equipamentos esportivos.

Ele disse ainda que há estatísticas mostrando que a maioria dos acidentes de trânsito em Fortaleza e no Ceará são ocasionados por pessoas que consumiram álcool. "Querer dizer que isso não vai afetar? E uma Casa que faz a bandeira de Ceará sem Drogas, tratar desse tipo de projeto? Eu tenho certeza que o presidente da Casa e o governador do Estado não são favoráveis a isso", afirmou Felipe.

Durante a votação da matéria, ontem, cinco deputados que são médicos acompanharam a discussão, sendo que apenas dois tinham direito a voto, e votaram favoráveis à tramitação do projeto. Foram eles: Manoel Santana e Leonardo Pinheiro. Carlos Felipe, Fernando Hugo e Lucilvio Girão são contra.

Favorável ao projeto, o deputado Evandro Leitão disse que foi indicado para participar do trabalho do colegiado antes mesmo do pedido feito por Mirian Sobreira. Ele salientou que não há apologia ao consumo de álcool, mas apenas a aprovação de projeto que dá o direito de consumo de bebida a quem quiser. O pedetista ressaltou que a matéria não deve ir a plenário neste ano, pois não há interesse em sua aprovação já em 2017.

Nenhum comentário:

Postar um comentário