Comissão da Câmara aprova projeto que permite porte de arma na área rural

Deputados reunidos no plenário da Comissão de Segurança da Câmara para discutir o projeto que permite o uso de arma na área rural (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

Por Alessandra Modzeleski, G1

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.

Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.

Saiba abaixo o que está previsto no projeto:

Proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo;

O solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal;

A falta do comprovante de residência poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da autoridade policial local;

O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da arma;

A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos;

O uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural;

No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o titular deverá informar a polícia local.

O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O que dizem relator e autor da proposta

Para o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus familiares, assim como a propriedade.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a "criminalidade que migrou para o interior".

"Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais", disse.