Mais da metade dos deputados vai dar lugar a novatos na AL

Os deputados estaduais eleitos em 2014, para a atual legislatura, representavam 22 agremiações que se uniram em seis coligações partidárias ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

por Edison Silva - Diário do Nordeste

Entre 25 a 30 deputados estaduais podem não voltar para a Assembleia Legislativa em 2019, após os resultados da eleição do próximo ano. Há políticos experientes, no próprio Legislativo estadual, calculando uma renovação de até pouco mais de 60%, incluindo as vagas dos desistentes de buscarem a reeleição e dos que possam tentar mandato federal ou majoritário.

A redução que sofrerá o número de partidos com representação na Assembleia também será de grande monta. Mais da metade ficará de fora, se mantido o texto constitucional já aprovado, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, acabando com as coligações proporcionais, e estabelecendo a cláusula de desempenho.

No pleito passado, em 2014, foram eleitos deputados estaduais filiados a 22 partidos. A quase totalidade deles estava reunida em seis coligações proporcionais, cujo único critério foi o de unir candidatos com expectativa de votações parecidas, de modo que todos tivessem a mesma chance de vitória.

Uma das situações foi a aliança formada pelo PTN, PPS e PSDC. Cada uma dessas siglas, por conta do somatório de todos os votos da legenda, conseguiu eleger um representante para o Legislativo estadual. Outras coligações do mesmo naipe também tiveram sucessos parecidos. Mas na disputa do próximo ano a situação caminha para ser bem diferente, principalmente para as legendas consideradas menos promissoras na arregimentação de votos.

Oxigenação

A renovação do Legislativo é sempre gratificante, por várias razões, notadamente a da oxigenação do Poder, que hoje, apesar da importância no contexto do ambiente democrático, está apequenado demais. Legisla muito pouco e quase sempre ao ser provocado pelo Executivo.

A sua função fiscalizadora sempre deixa a desejar, tanto pela falta de disposição para o trabalho, quanto pela desinformação ou, pior ainda, por estarem demasiadamente ligados aos governantes pelo interesse em conquistas de benesses de pouca valia para as comunidades que representam, em razão de particularidades que elas encerram.

Os deputados federais, no início desta semana, na discussão das propostas para a Reforma Política, mantiveram quase na integralidade a emenda constitucional aprovada pelo Senado Federal, no fim do ano passado, decretando o fim das coligações para os cargos do Legislativo, e criando o instituto de federações partidárias, providências tendentes a provocar profundos reflexos no ambiente dos partidos políticos, tanto em relação à atuação deles nos ambientes dos parlamentos e, sobretudo, quanto na perspectiva de atrair candidatos para a formação de suas chapas.

Influência

Ainda existem pendências para os parlamentares concluírem o processo de votação, em razão dos muitos destaques visando impedir as tais mudanças, mas o sentimento de expressivo segmento do Congresso Nacional é o de fazer mesmo a Reforma Política com essas poucas modificações, posto a disposição dos senadores em manter as alterações feitas pelos deputados, no texto original saído do Senado, até pelo fato de não haver mais tempo para outras mudanças, dada a necessidade de a nova ordem legislativa estar concluída até o dia 7 do próximo mês, um ano antes do dia da votação em 2018, uma imposição antiga da Constituição da República.

O fim das coligações proporcionais, realmente, terá influência direta na redução do número de partidos com representantes nas Casas legislativas. Em 2014, no Ceará, 31 partidos indicaram nomes para a disputa de cargos majoritários (governador e senador) e proporcionais (deputados federais e estaduais).

À exceção do PSB, cujo candidato ao Governo do Estado disputou sem aliança, os demais candidatos ao Executivo estadual, que reuniram 30 partidos, desdobraram suas coligações na esfera proporcional de acordo com o possível potencial eleitoral dos vários postulantes, uma forma de atender os pequenos partidos, daí ter-se 22 agremiações com bancadas na Assembleia, mesmo sendo as tais bancadas com um só parlamentar liderando ele próprio, posto não haver qualquer afinidade de ideologia ou programas partidários entre os coligados.

Programático

A instituição de federações de partidos é a saída, à brasileira, para garantir a existência de legendas cujos candidatos não consigam, na disputa, o número mínimo de votos exigidos por um dos itens da Reforma Política, para permitir à sigla as mesmas vantagens garantidas às demais com expressivas representações nos legislativos municipais, estaduais e federal, especialmente as parcelas do Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão para a propaganda partidária.

Reduzir o número de partidos é uma boa medida levando-se em consideração a anarquia causada pelas 35 agremiações oficialmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral. A maioria delas existe para satisfazer interesses questionáveis de seus "proprietários", a partir de negociações para composições de alianças que favoreçam a candidatos mais tempo de rádio e televisão, além de poderem fazer farras com recursos do Fundo Partidário.

Elas não têm qualquer compromisso ideológico ou programático capaz de representar esse ou aquele segmento da sociedade, e de contribuir para o fortalecimento da democracia, tanto que são poucos os políticos nacionais que permanecem por longas temporadas nas agremiações em que primeiro se filiaram no início da vida pública.