A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará participou de reunião com a diretoria geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e representantes do Ministério Público Federal (MPF), Cáritas, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. O objetivo foi tentar uma mediação para evitar o despejo violento de moradores da Ocupação Zé Maria do Tomé*, na região do Perímetro Irrigado do Jaguaribe, na Chapada do Apodi, município de Limoeiro do Norte.
A DPU pede que a reintegração de posse, prevista para ser cumprida na próxima segunda-feira (15), seja adiada para depois de uma audiência de conciliação já solicitada pelo Dnocs no processo em que está sendo executado o acordo judicial firmado entre o Departamento e o MPF para destinação da área a pequenos agricultores familiares impactados pelo perímetro. O Dnocs, no entanto, reafirmou o interesse em cumprir a ordem de despejo.
Cerca de cem famílias de agricultores – com apoio de movimentos sociais ligados ao campo – ocupam, desde 2014, a área do Perímetro Irrigado do Jaguaribe-Apodi com o objetivo de exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 pelo Dnocs e que a região seja destinada a famílias de pequenos agricultores rurais.
“A ideia da reunião foi, então, buscar uma desocupação não violenta, assegurar a realocação provisória das famílias atingidas pelo projeto de irrigação, e pedir a conclusão do cadastramento e da distribuição nominal dos lotes impactados pelo perímetro”, explicou a defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, Lidia Nóbrega.
Entenda o caso
A implementação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi iniciou-se no final dos anos 1980, atingindo centenas de famílias de pequenos agricultores rurais da região. Em julho de 2010, o MPF e o Dnocs assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a ocupação e promover a regularização fundiária do Projeto de Irrigação.
Na ocasião, o Dnocs se comprometeu a, em um prazo de 180 dias, tomar providências para destinar mil hectares de terras (divididas em lotes de oito hectares) para famílias de pequenos irrigantes por meio de processo de licitação. O acordo ainda previa a realização do cadastramento de todos os ocupantes da área, especificando a situação jurídica de cada um, e o georreferenciamento da área do Projeto.
Depois de sete anos de descumprimento do TAC, o Dnocs pede o despejo das famílias que ocupam o território. Vale destacar que a área relativa ao canal está desobstruída desde 2014, não tendo qualquer impedimento ao direito de ir e vir nem falta de fornecimento de água para o Projeto.
Além disso, em março de 2015, o Dnocs, por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional, criou um Grupo de Trabalho Interministerial para viabilizar um projeto de assentamento de famílias de pequenos agricultores na área e que ampliava a destinação de terras dos mil hectares previstos no TAC de 2010 para 1.700 hectares.
*O nome da ocupação faz referência a José Maria do Tomé, líder camponesa assassinada em 2010 que lutava contra a pulverização de agrotóxicos e a grilagem de terras públicas na região do Jaguaribe.
AKA/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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