Herman Benjamin libera ação para julgamento no TSE

O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014, em tese, poderá começar na próxima semana

Brasília. O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014, em tese, poderá começar na próxima semana, informou ontem a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na segunda-feira(27), o relator da ação, ministro Herman Benjamin encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento em formato impresso, com utilização de papel reciclado, "por questão de segurança" - na prática, uma forma de evitar vazamentos.

"Reitero a V. Exa. Que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação", escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Também ontem, Benjamin telefonou para Gilmar com o intuito de comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a sua divisão.

Os depoimentos de delatores da Odebrecht neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento.

Amanhã termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral (MPE) - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.

Crítica

O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer na ação do TSE criticou a condução do processo. Ele afirmou que houve uma "mudança de procedimento" desde que Benjamin assumiu os trabalhos, o que ganhou ainda mais ênfase em fevereiro, com a decisão de incluir na ação os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

"O processo está dominado por nulidades. Faltam provas idôneas. Nos depoimentos, os executivos da Odebrecht apresentaram e-mails trocados por eles próprios como provas, não há uma corroboração idônea", disse Guedes.

Autor da ação, o PSDB, nas alegações finais, entregues à Corte Eleitoral, cita episódios investigados na Operação Lava-Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de "qualquer prática ilícita".

No documento de 22 páginas, os advogados do PSDB apontam em um dos itens elencados o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas.