Ceará vai se adequar a regras do Governo Federal

Maia Junior diz que atitude do governo Federal de tirar estados da reforma só pode ser de ordem política JULIO CAESAR

Ao Governo do Estado do Ceará resta esperar pela reforma da Previdência da União para poder aplicar as regras aos servidores públicos estaduais. Isso porque estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. Se não mexerem nas regras, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. Diante disto, Maia Júnior, secretário do Planejamento do Ceará, diz que o Estado já adotou todas as medidas possíveis e que é preciso “aguardar a lei federal”.

A ideia da União é estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes, que serão apresentados pelo Governo como emenda à proposta de reforma da Previdência.

“A União colocou como condição aos estados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gastos. Aprovamos a PEC da sustentabilidade, mais o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária. O Estado já criou um fundo de capitalização para ingressados no sistema previdenciário a partir de 2013. Precisamos aguardar a lei federal da idade mínima. Isso a gente não pode mexer porque isso é constitucional. O Governo Federal tirar os estados da reforma a gente só pode analisar isso como algo de ordem política. Porque a gente não pode fazer alteração da idade mínima”, diz Maia.

Para ele, a partir do momento em que a União definir a reforma da Previdência, não tem para onde fugir e as mudanças vão ser definidas para os estados. 

Pacto federativo

“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, sobre o fato dos estados e municípios terem de fazer suas próprias reformas. “Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto”.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou Oliveira. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa”.

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais”.

Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada.

Déficit no Estado

Hoje, o Executivo estadual está realizando estudo da situação previdenciária do Estado. Segundo Maia, a partir da conclusão desse estudo, será possível aprimorar o processo de gestão da Previdência e prever em quanto tempo o Governo pode reverter o déficit previdenciário anual, que este ano está previsto para R$ 1,8 bilhão. (Com Agência Estado)

BEATRIZ CAVALCANTE