Cunha é condenado a 15 anos e 4 meses de prisão

O ex-parlamentar também foi impedido de assumir função pública e cargos como os de diretor ou membro de conselho pelo dobro do tempo da pena ( Foto: ABR )

Curitiba/Brasília. O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou ontem o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã de ontem, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob prisão cautelar.

A pena corresponde a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas. Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.

Impedimentos

Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde o mês de outubro de 2016.

Na sentença, Moro se posicionou contrário ao texto atual do Projeto de Lei de abuso de autoridade, que tramita no Congresso.

Nos parágrafos finais da sentença, o juiz ressaltou que a condenação de Cunha é "apenas mais uma etapa" do trabalho que foi iniciado e conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em acidente aéreo.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.

Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava-Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.

Crítica

O ex-deputado afirmou que o juiz Sérgio Moro "quer se transformar em um justiceiro político" e tenta usá-lo como "seu troféu em Curitiba".

"Esse juiz não tem condição de julgar qualquer ação contra mim, pela sua parcialidade e motivação política", escreveu, de dentro do Complexo Médico Penal paranaense.

A primeira condenação do ex-presidente da Câmara repercutiu entre os deputados. Representantes da oposição aprovaram a decisão e esperam que Cunha faça delação premiada.

Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do ex-deputado, manifestou estranhamento com o fato de ser o único condenado da primeira lista enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).