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| Apelidado de "Angorá" na planilha da Odebrecht, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi citado mais de 30 vezes em delação ( Foto: Folhapress ) |
Brasília. Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde de ontem, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pela REDE, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.
Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é "consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado".
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira retrasada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.
De acordo com o decano, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado "não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que (...), é o Supremo Tribunal Federal".
Em resposta ao STF, o presidente Michel Temer encaminhou na última sexta-feira (10) um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a nomeação deve ser apreciada pelo plenário da Corte. No ano passado, Mendes havia julgado a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele impediu a nomeação de Lula.
O presidente Michel Temer fez uma rápida menção ao caso, por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola. "O presidente Michel Temer recebeu com tranquilidade a decisão do ministro Celso de Mello, que negou provimento à liminar que visava a impedir a nomeação do ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República".
Encontro
Cotado para o comando do Ministério da Justiça, o ex-ministro do STF Carlos Velloso teve um encontro reservado ontem com Temer. O magistrado foi levado ao Palácio pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo Temer trocou cargos nos ministérios por fidelidade dos partidos em votações no Congresso.
No pronunciamento, segunda-feira (13), o presidente Michel Temer falou de critérios para a demissão de um ministro: virar réu na Lava-Jato. Na semana passada, num encontro com funcionários da Caixa Econômica Federal, Padilha falou sobre critério de escolha de ministros políticos em troca da garantia de votos no Congresso.
Como exemplo, Padilha citou o Ministério da Saúde, que ficou com o deputado Ricardo Barros, do Partido Progressista.
'Erro'
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ao Supremo o pedido para que a Corte revise a decisão proferida por Gilmar Mendes. Os advogados classificam a decisão como "erro histórico".
Visões diferentes
Em 16 de março de 2016, Lula foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A cerimônia de posse foi realizada no dia seguinte no Palácio do Planalto. A partir de gravações telefônicas que tiveram seu sigilo levantado pelo juiz Sérgio Moro, e do andamento de processos em que Lula era investigado alguns juristas criticaram a nomeação por verem o objetivo da obtenção do foro privilegiado. Nas horas seguintes após sua oficialização, três juízes federais concederam liminares barrando a nomeação, mas foram revertidos por instâncias superiores. Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação. A decisão foi proferida em ação apresentada pelos partidos PSDB e PPS. Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Lava-Jato, em entendimento diferente do que teve Celso de Mello com relação ao caso Moreira Franco.
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