Na melhor das hipóteses, águas do São Francisco só chegam ao Ceará em setembro de 2017

Comitiva pressiona ministro Helder Barbalho pela retomada de trecho da transposição para que as águas do Rio São Francisco cheguem ao Ceará. FOTO: Divulgação da Comissão Especial.

Deputados estaduais membros da Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras da transposição de águas do Rio São Francisco, formada na Assembleia Legislativa do Ceará, além de deputados federais e representantes de entidades de classes estiveram reunidos ontem em Brasília para audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A comissão ouviu do próprio ministro que não há possibilidade de as águas chegarem ao Ceará nos próximos nove meses e que, neste momento, ele não assumiria o risco de dispensar licitação para que as obras sejam retomadas e concluídas. Helder Barbalho ressaltou, porém, que a transposição em si não estaria paralisada, mas somente um trecho, que é exatamente o que promete trazer água ao Estado do Ceará. “É equivocado qualquer discurso que fale que as obras da transposição estão paralisadas. Deixo claro que qualquer um que insista na tese de que as obras estão paralisadas, ou fazem por desconhecimento ou fazem por má fé. O que existe é a continuidade plena de todas a metas, tanto do eixo Norte, quanto do Leste, salvo a meta 1N, que era de responsabilidade da empresa Mendes Júnior e a mesma, a partir da decretação da sua inidoneidade, pela Controladoria Geral da União, formalizou ao Ministério da Integração Nacional a sua incapacidade de continuar à frente das obras e da conclusão”.

O ministro deu um alento aos cearenses ao afirmar que não se responsabilizaria neste momento em decretar a dispensa da licitação já iniciada, mas que nos primeiros dias de janeiro, caso as previsões de chuvas no Ceará não sejam favoráveis e, ainda, no caso de haver judicialização do processo licitatório, assumirá o risco.

“Tenho responsabilidade administrativa e política, portanto, não deverei tomar qualquer atitude ao extremo, que venha no futuro gerar qualquer tipo de interpretação e ônus pessoal, político ou administrativo a minha pessoa e aos demais gestores que compõe esse processo. Estamos falando de dispensa de licitação de R$ 600 milhões e hão de convir que é algo naturalmente que salta aos olhos e preocuparia a todos que estivessem em minha função”, justificou. “Mas se até o dia seis de janeiro não mudar esse cenário e o colapso ficar evidente, e houver problema de judicialização que dure mais de 10 dias, assumirei o risco e assinarei a dispensa de licitação”, declarou, acrescentando que, se tudo correr conforme o previsto, no mês de fevereiro será assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação em vigência.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco compreende 477 quilômetros de extensão, com a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Ao todo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais da obra.

Antes de chegarem ao anexo II da Câmara dos Deputados, local onde foi realizada a audiência, a comitiva cearense se reuniu no gabinete do senador Tasso Jereissati para alinhamento dos discursos. O momento serviu de prévia para o que ocorreria posteriormente junto ao Ministério. Após os debates com o ministro o grupo foi recebido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).

Durante as discussões o ministro da Integração afirmou que esteve em reunião na sede do TCU com o governador Camilo Santana, o presidente Michel Temer e senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati. “Ali mesmo combinamos que faríamos o processo de licitação que está em curso, mas com ações em paralelo e, hoje mesmo, tive audiência com o governador do Ceará que apresentou um portfólio de ações específicas para minimizar o risco de colapso de abastecimento na Região Metropolitana de Fortaleza. Estamos agindo em todas as ações possíveis para dar resposta a necessidade hídrica na região”. Camilo Santana participou de reuniões, também ontem em Brasília, sobre a crise financeira que a maioria dos estados enfrentam.

A expectativa de Helder Barbalho é que até o final de setembro seja possível entregar água na Região Metropolitana de Fortaleza. Chegando em Jati, ele explica que o líquido esperado há mais de um século pelos cearenses, seguirá para Orós e posteriormente ao Castanhão. Até lá, o ministro afirma que diversas ações estão sendo feitas em paralelo para minimizar os efeitos da seca, não só na Região Metropolitana como nas regiões do Ceará, desde perfuratrizes, poços profundos, seja a partir do Dnocs ou Governo do Estado.

O presidente da comissão parlamentar cearense, deputado Carlos Matos (PSDB) cobrou que haja agilidade por parte do Ministério, mas apontou ao final da audiência que o posicionamento do ministro foi melhor do que o esperado. “As informações foram melhores do que as que tínhamos. “Ele justificou bem, mostrando ser compreensível que, quando se toma sob hipótese, que pode haver ou não chuva é uma coisa, quando se tem a confirmação de que não haverá, dá o efeito da dispensa”.

Satisfatória, mas não o suficiente para descansar e amenizar na pressão. “A burocracia é muito grande aqui em Brasília. Até para entrar na Câmara há burocracia. São muitos projetos e não podemos relaxar, pois estamos em quinto ano de seca, com a possibilidade de sexto”.

Carlos Matos disse não se tratar apenas de colapso hídrico. “É um colapso social e econômico. O Estado não fez o dever de casa e não temos reserva. Hoje se leva 14 meses para fazer um dessalinizador. Se havia a expectativa de seca, porque não fez antes?”, questionou, em entrevista. “Hoje o reuso de água em Fortaleza está sendo discutido há três anos, porque não antes, também? Temos 40% de perda de água quando há restrição de água. Precisa haver a pressão. A crise tem que nos dar lição”.

Os deputados federais Odorico Monteiro (PROS), Domingos Neto (PSD), Gorete Pereira (PR), Vitor Valim (PMDB), Leônidas Cristino e André Figueiredo do PDT, além de Cabo Sabino (PR) e Gomes de Matos, que presidiu a audiência, pressionaram o ministro, expondo o risco que Fortaleza corre de ficar completamente sem água. Os deputados estaduais Agenor Neto (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD) também apontaram sugestões. “O próprio ministro se comprometeu com a possibilidade de dispensa de licitação para a retomada das obras, caso não dê certo a licitação ou se houver recurso por parte de algumas empresas. A declaração nos dá uma certa tranquilidade na medida em que reduz o risco de termos desabastecimento no próximo ano”, apontou Mesquita.

Após a reunião, Carlos Matos seguiu em busca de assinaturas de deputados federais e dos senadores cearenses para o “Manifesto em favor da transposição de águas do Rio São Francisco”, onde expressam o compromisso de pressionar pela agilidade da conclusão da obra.

*O repórter foi a Brasília a convite da Assembleia Legislativa do Ceará.
Por Antonio Cardoso*