Maranhão faz consulta que pode salvar Cunha

Deputados ligados ao presidente afastado da Câmara trabalham por uma punição branda, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares ( Foto: ABR )

Brasília. Em mais uma manobra para tentar barrar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, ontem, ofício que pode mudar as regras dos processos de quebra de decoro e, por consequência, salvar o mandato do peemedebista.

Também ontem, o deputado Marcos Rogério entregou ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu voto sugerindo a cassação do peemedebista.

O documento assinado por Maranhão é uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa, que dá a ela a oportunidade de definir novas regras para a votação dos processos de cassação no plenário. A consulta 17/2016 já foi distribuída para ser relatada por Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ em 2015 graças ao apoio de Cunha, de quem é um dos aliados fiéis. A comissão hoje é presidida por Osmar Serraglio (PR), da ala do PMDB aliada a Cunha, a quem cabe a escolha do relator da consulta.

O documento de Maranhão, que também é aliado e que já tomou decisões favoráveis a Cunha no seu atual processo de cassação, faz quatro perguntas à CCJ: 1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.

Objetivos

De acordo com deputados e técnicos ouvidos pela reportagem, o objetivo da consulta é que a CCJ aprove as seguintes respostas aos questionamentos de Maranhão: que a votação é do projeto, que cabem qualquer emenda desde que não prejudique o acusado e que a rejeição do projeto não resulta na votação da denúncia original, pela cassação. Caso a CCJ siga essa linha, haverá uma mudança nas regras adotadas até então.

Hoje vota-se o parecer do Conselho de Ética, ao qual não cabe nenhum tipo de emenda no plenário. E há a determinação de que caso eventual parecer do Conselho por uma penalidade mais branda (como suspensão do mandato) seja rejeitado é preciso haver uma nova votação, dessa vez da denúncia original, pela cassação.

A atitude de Maranhão soma-se a uma série de manobras patrocinadas por ele e aliados de Eduardo Cunha.

Voto do relator

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou na manhã de ontem ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu voto sugerindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo e do mandato no dia 5 pelo STF.

O documento foi recebido pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que deve marcar sessão de leitura ainda nesta semana.

O voto de Rogério ficará lacrado até a sessão do Conselho, mas a reportagem apurou com integrantes do colegiado que ele pede a cassação de Eduardo Cunha com base no argumento principal de que ele mentiu à CPI da Petrobras quando, em 2015, negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior.

Apesar de estar impedido pela Presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não deixará o tema de fora de seu voto.

Ele argumentará que as contas vinculadas a Cunha da Suíça foram omitidas por terem sido, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, abastecidas em parte com recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.

Aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma punição branda ao peemedebista, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares.

Retaliação

No mesmo dia em que recebeu o relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado sobre cinco representações assinadas por adversários políticos da Bahia que pedem a sua cassação.