STF fica com investigações sobre ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, em sessão nessa quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki 

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, em sessão nessa quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.

Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que “eventuais excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro. O ministro disse “que será difícil”, por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná. Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.

Recado

Em recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já anularam operações por atropelos processuais. “Diante da situação (que o país passa), de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar”, disse.

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, ­Lewandowski negou.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro.

Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso. “Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos – verdadeiras bravatas – que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de – apareceu autoridade – mande pro STF.”

Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, “colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social”. Celso de Mello fez um desagravo a Teori que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula.