O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu pessoalmente às 8h37 desta quinta-feira (17) a notificação do Conselho de Ética para apresentar, em um prazo de até dez dias úteis, a sua defesa formal no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Cunha foi notificado no gabinete da presidência da Câmara.
Caso o trâmite do seu processo de cassação não seja alterado por recursos feitos por ele e aliados, o prazo de defesa do peemedebista só terminará na volta das férias do Congresso porque a contagem é suspensa a partir do início do recesso, no dia 23.
O deputado havia alegado o cumprimento de compromissos para não receber a notificação na quarta-feira (16).
Nesta terça-feira (15), o Conselho de Ética decidiu por 11 votos a 9 dar curso ao processo, mas os aliados do peemedebista recorreram à Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, sob a alegação de falhas na tramitação.
A votação, portanto, pode ser anulada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista. Maranhão já deu decisão beneficiando o peemedebista ao destituir o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).
Com a provável anulação da votação de terça-feira (15), a decisão preliminar sobre se há ou não indícios mínimos para investigar o presidente da Câmara dos Deputados ficará para 2016.
É imprevisível a data da conclusão do processo, apesar de as regras da Casa falarem em 90 dias úteis para toda a tramitação.
Fonte: Folha Press
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