Além de português, matemática, história, geografia, física e biologia, os estudantes brasileiros do ensino fundamental e médio podem ter o reforço de aluas de direito constitucional e noções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto que propõe uma nova disciplina curricular é de autoria do senador Romário (PSB-RJ), foi aprovado nesta terça-feira (06) no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, de acordo com o parlamentar, é aumentar o conhecimento dos jovens que escolhem seus representantes políticos aos 16 anos. Conforme o texto aprovado na pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição e as noções de valores morais e cívicos da sociedade devem ter como diretriz o ECA, que em 2015 completa 25 anos de criação.
“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto”, explica o senador Romário. Para tornar obrigatório o novo conteúdo, entretanto, é preciso alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público e privado) do país em todos os níveis.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Senador Romário.
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