Em seu discurso proferido nesta quarta-feira, (07), o Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) celebrou decreto que vai beneficiar pequenos empresários.
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões. De acordo com a presidenta Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.
“Essa é uma contribuição muito importante que esse projeto de lei vem dar para fortalecer essas atividades. Muitas vezes a legislação não tem dado a condição necessária para o estabelecimento e a finalidade de algumas atividades que são peculiares, mas geram empregos, geram renda e permitem que os empreendedores individuais possam trazer riqueza e benefício para o nosso País, através dos pequenos negócios.Eu participei agora recentemente de um grande seminário no Ceará promovido pelo SEBRAE e pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, com a participação de várias instituições, dentre elas o Banco do Nordeste, que tem dado apoio a essas atividades individuais.
Entendo que os pequenos negócios são essenciais, principalmente porque, com os custos de operação menores, eles fomentam atividade econômica que vai trazer mais benefícios não só para os microempreendedores, mas também para os seus familiares, contribuem com esse segmento econômico, para a geração de renda e de mais emprego.
Não obstante, o empresário individual, em muitos casos, exerce atividade que não depende necessariamente de um local específico para a sua realização. Portanto, uma solução eficiente, do ponto de vista econômico, pode indicar que o empreendedor individual utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recurso.
Portanto, essa é uma iniciativa muito importante neste momento, em que precisamos dar condições para que o Brasil dê oportunidade aos pequenos empreendedores, aos pequenos negócios, desburocratizando as atividades econômicas, permitindo que muitos empreendedores que representam significativa parcela do empresariado nacional possam legalizar e desenvolver regularmente seu mister comercial. Por isso, fica registrado aqui o meu apoio, o meu incentivo.
Quero registrar e agradecer a contribuição do meu amigo Osvaldo Magalhães, que nos sensibilizou para que comprássemos essa boa causa, para mobilizar os pequenos e microempreendedoras, a fim de que, com seus pequenos negócios, possam fomentar a economia do nosso País”.
Coordenador da Bancada Federal do Ceará, Deputado José Airton Cirilo(PT-CE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário