A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi inocentada da acusação de abuso de poder político, em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). O recurso foi julgado nesta segunda-feira, 28, com seis votos a zero, a favor da ex-prefeita.
Luizianne havia sido condenada em fevereiro de 2014, em ação de investigação judicial eleitoral, pelo juiz da 114º Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, após denúncia do Ministério Público. A sentença tornava a ex-chefe do executivo inelegível por oito anos.
A acusação era de que Luizianne teria autorizado demissão de trabalhadores terceirizados, funcionários da administração municipal, por terem se recusado a fazer campanha eleitoral para o então candidato Elmano de Freitas, em 2012.
Em entrevista ao O POVO Online, o advogado da agora deputada federal, Rodrigo Cavalcante Dias, afirmou que “não haverá recurso da decisão”. De acordo com Rodrigo, “o TRE fez justiça, em uma decisão eminentemente jurídica, sem conotação política”. “A relatora do processo, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, num voto brilhante, disse que não havia provas e que a acusação era frágil para se tomar medida tão grave”, finalizou.
Conforme o processo que livra Luizianne da condenação, “não há provas contundentes de que realmente os terceirizados eram obrigados a participar de atos de campanha a favor de Elmano de Freitas. Não consta no processo qualquer foto ou filmagem identificando tais atos. Ademais, não há uniformidade sequer no depoimento das testemunhas”.
Redação O POVO Online
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