A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira(23), o nome do ex-deputado Paes de Andrade ao açude Castanhão, localizado no município Alto Santo, no Ceará.
De autoria do deputado Domingos Neto, o projeto, 1.987/15 foi relatado pelo deputado Moses Rodrigues e teve apensado inciativa com o mesmo fim do deputado Raimundo Gomes de Matos. A matéria tramitou em regime conclusivo na Comissão de Cultura que analisou o mérito. Aprovado por unanimidade segue agora à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade.
Na justificativa do projeto, apresentado em 18 de junho, o deputado Domingos Neto além de exaltar a trajetória democrática do ex-deputado resgata a ação de Paes de Andrade que, no exercício interino da Presidência da República, assinou a Ordem de Serviço para a construção da Barragem Castanhão, obra de fundamental importância para o Ceará, responsável pelo abastecimento de um terço da população do Estado que tem evitado um colapso hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza, mormente no quarto ano de seca consecutivo, afirmando ainda que a Barragem, no futuro, há de ser ainda muito mais importante para receber as águas do São Francisco, obra que o Ceará tanto espera.
O Relator, Moses Rodrigues, (PPS/CE) considerou a homenagem “justa e oportuna” destacando ainda que a proposta atende aos requisitos legais e à sumula estabelecida pela Comissão de Cultura que requer a anuência de concordância da comunidade local. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 04 de setembro Moção de Apoio, proposta pelo deputado estadual Daniel Oliveira, ao projeto de Lei 1987/15, do deputado Domingos Neto. O ex-deputado Paes de Andrade faleceu em Brasília em 17 de junho, aos 88 anos de idade, de complicações decorrentes de uma cirurgia no estômago.
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