Seguindo os moldes da mobilização que resultou na criação da Lei Ficha Limpa – que veda a participação em eleições de candidatos condenados por decisão colegiada -, o Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Na semana passada, o MPF no Ceará já estava em fase de articulação para dar início à mobilização, conforme adiantou o procurador chefe Alessander Sales. Segundo ele, o Ministério Público vem atuando para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. “Os políticos têm ficado muito mais cuidadosos. Notamos que há uma postura mais cautelosa. Houve uma mudança sensível na postura do trato com o dinheiro público”, salientou Alessander Sales, ao responder sobre o comportamento dos gestores após a deflagração da Operação Lava Jato.
Janot
O lançamento foi realizado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que explicou que, ao assumir o cargo, colocou como ênfase atuar para melhorar o sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. A iniciativa teve início após a Operação Lava Jato. No dia 20 de março, o MPF apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato, em outubro de 2014, e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Iniciativa popular
O objetivo do órgão é coletar 1,5 milhões de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Formulários
Em Fortaleza, os formulários para coleta de assinaturas estão disponíveis na recepção da Procuradoria da República no Ceará, localizada na Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora.
Com informações do OE
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