Ceará é o terceiro estado do País em superlotação nas unidades de internação

O Ceará é o terceiro estado do Brasil em superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei. O Estado, que possui 9 estabelecimentos destinados a menores infratores e 505 vagas, tem uma ocupação hoje de 1.229 internos, ou seja, 243,4% de internos a mais que a capacidade das unidades. Os dados constam na segunda edição do relatório apresentado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público intitulado “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho.

O Ceará só fica atrás do Maranhão e do Mato Grosso do Sul, que têm superlotação de 886,5% e 365,5%, respectivamente. No País, o sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. Em 2013, foram registradas evasões em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público, com a evasão de pelo menos 1.569 adolescentes, o que correspondente a 7,2% do total de internos. Em 2014, até o mês de setembro, houve evasões em 142 unidades, num total de 1.739 internos. Além disso, das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres.

Com relação as unidades de semiliberdade, o relatório não apresenta superlotação, considerado o contexto estadual. Há excesso em Alagoas (135,7%), Maranhão (109,1%) e Pernambuco (114,3%); São Paulo, Goiás encontram-se no limite, com cerca de 100%. No Ceará são quatro estabelecimentos que oferecem 84 vagas, mas somente 58 estão ocupadas, ou seja 69%.

A segunda edição do relatório destaca os expressivos dados coletados em 369 estabelecimentos voltados à internação e semiliberdade, e a elevada qualidade das informações, obtidas a partir do preenchimento de formulário com mais de 80 quesitos, respondidos a partir de avaliações feitas nas próprias unidades. Foram inspecionados 317 estabelecimentos de internação e 117 de semiliberdade.

Funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público no ano de 2014, assim distribuídas: 158 unidades no Sudeste, 48 no Nordeste, 45 no Sul, 41 no Norte e 25 no Centro-Oeste. Desse total foram observados três estabelecimentos que se declararam vazios, dois na região nordeste nos anos de 2013 e 2014, e um na região sudeste em 2014.

Das 157 unidades de semiliberdade existentes, o Ministério Público visitou até o final de setembro deste ano de 2014, 117 delas ou 74,5% do total. Das unidades visitadas, 53 situam-se na região Sudeste, 23 na região Nordeste, 21 na região Sul, 12 na região Norte e 8 na região Centro-Oeste.