Adail Carneiro integra Comissão da Lei da Responsabilidade Educacional

Deputado federal Adail Carneiro (PHS) (Foto – Denner Nunes)

O deputado federal Adail Carneiro (PHS) passou a integrar como membro titular a Comissão Especial que discutirá o PL 7420/06 que trata sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Instalada nesta quinta-feira, terá o objetivo de emitir parecer sobre o projeto que trata da qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Adail já apresentou uma proposta nessa área. É o projeto de lei que, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a três dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.” Essa obrigatoriedade já ocorre em estabelecimentos de ensino fundamental, mas a redação do artigo do ECA não abrange as instituições de educação pré-escolar.

“O Conselho Tutelar deve ser visto como um parceiro, especialmente em casos que envolvam violação ou ameaças aos direitos das crianças e adolescentes. A articulação entre escola e o Conselho é fundamental para responder às demandas sociais das crianças e dos adolescentes do nosso país”, observa Adail Carneiro.