Estados e municípios atrasam prazos de obrigações na área de educação

Estados e municípios estão atrasados para cumprir diferentes obrigações na área da educação. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 Estados ainda não prestaram contas sobre os investimentos que realizaram na área no ano passado.

O prazo para os Estados encerra-se amanhã. Até ontem (29), prestaram contas o Distrito Federal, Pará, Tocantins, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás. Já a data-limite para os municípios apresentarem seus relatórios ao Fundo era 30 de abril. Apesar disso, quase um quarto das cidades (23,95%) não entregou seus relatórios e já se está inadimplente.

Um outro prazo na área de educação também deverá ser desrespeitado, na avaliação de entidades que representam os entes federados. Os governos estaduais e municipais têm menos de um mês para sancionar seus planos de educação com metas para os próximos dez anos. Segundo o site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC), somente três Estados sancionaram os planos até agora: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5.600, só 151 tiveram seus planos sancionados.

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Como está expresso em lei, o prazo não será adiado, de acordo com o MEC. Em entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC “não quer que os Estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação”.

Investimentos – Quanto à prestação de contas sobre os investimentos no ano anterior, os governos que não cumprirem as exigências correm o risco de deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União e de ficar impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais. Pela Constituição os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.

Se o Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma. As informações são da Agência Brasil.